Câmara de Alcácer do Sal endurece regras para proteger os solos contra abusos ambientais

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou no passado dia 26 de dezembro uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) que promete mudar o rumo da gestão de solos no concelho. A medida, que é a terceira revisão do documento desde 2017, visa reforçar a sustentabilidade e proteger os solos rústicos face às pressões crescentes de desenvolvimento económico e ambiental na região.

Mantendo o modelo de 2017, esta alteração introduz critérios mais rigorosos para a ocupação do solo rústico, acompanhando as dinâmicas intensificadas no Alentejo Litoral. Áreas como a ZEC Comporta-Galé, a Reserva Natural do Estuário do Sado e outros espaços protegidos terão agora maior proteção, com a suspensão parcial do PDM até à conclusão do novo instrumento de gestão territorial.

Conforme o presidente da autarquia, Vítor Proença, a Câmara assume um papel proativo face aos desafios ambientais. “Numa altura crítica para as questões ambientais, reforçamos as regras para evitar abusos no uso do solo”, afirmou.

Entre as medidas aprovadas estão a proteção de terrenos florestais contra a conversão para uso agrícola e a regulamentação para instalação de unidades de energia renovável. Este esforço pretende salvaguardar a integridade dos solos rústicos num momento em que o corredor Alcácer-Comporta enfrenta pressões imobiliárias e industriais significativas.

A proposta de alteração, atualmente em período de participação pública por 15 dias, será remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) para análise e acompanhamento. Após essa etapa, o documento seguirá para aprovação final na Assembleia Municipal.

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