Cais do Seixalinho: parque degradado e contrato tardio; Câmara aprova protocolo com a Transtejo por unanimidade

O protocolo com a Transtejo foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara desta quarta-feira. Em discussão esteve a proposta de protocolo a celebrar entre o Município do Montijo e a Transtejo para a gestão do parque de estacionamento do terminal de transporte fluvial do Seixalinho.

Com o protocolo aprovado, o município volta a ser responsável pela manutenção de pavimentos e passeios, recolha de resíduos urbanos, iluminação pública, sinalização vertical, limpeza e manutenção de espaços verdes.

Existe também “um compromisso da Transtejo em concretizar uma série de ações de requalificação da infraestrutura do Cais do Seixalinho, de que se destaca a ampliação do cais com mais um pontão no Montijo, permitindo o atracamento de mais barcos”, explicou o vereador do PSD, Pedro Vieira.

Durante a intervenção do público, um munícipe apelou à manutenção do parque, que “não tem iluminação pública” devido à tempestade Cláudia e que “está muito degradado e não tem condições de escoamento das águas pluviais”.

O anterior protocolo terminou no dia 21 de agosto de 2025 e, até agora, ainda não tinha havido formalização do novo contrato entre a Câmara do Montijo e a Transtejo.

Na reunião de 8 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal do Montijo, Fernando Caria (Montijo com Visão e Coração), já tinha mencionado esta situação, referindo que estava a ser preparado um novo contrato com a Transtejo. Acrescentou que, apesar de não haver protocolo, “a Transtejo continuou a enviar as faturas” e que a Câmara estaria em dívida “porque a parte financeira não podia efetuar os pagamentos, uma vez que não existia protocolo”, nomeadamente a fatura da eletricidade.

Ricardo Bernardes disse desconhecer quaisquer faturas mencionadas pelo presidente. Já na altura, Fernando Caria considerou a situação “extremamente negativa para o Montijo”, classificando-a como “uma negligência muito grande da parte da Câmara Municipal”.

O presidente referiu ainda, na reunião de 8 de janeiro, que possuía “um documento assinado pelo Chefe de Gabinete a dar conhecimento a dois departamentos da Câmara Municipal e a arquivar o processo sem o trazer à reunião de Câmara”. À data, o Chefe de Gabinete era Ricardo Bernardes, atual vereador do PS, que considerou estas declarações “infelizes”.

Antes da votação, Ricardo Bernardes foi o primeiro a congratular a proposta apresentada.

“Esta é uma medida que foi introduzida pelos executivos municipais do Partido Socialista. É uma medida que é benéfica para o Montijo, é benéfica para os utentes do transporte fluvial de passageiros”, sublinhou.

O vereador esclareceu que, na altura, a Transtejo “não estava disponível para fazer outro protocolo”. Assim, o executivo anterior reuniu com a Administração do Porto de Lisboa (APL), “que se mostrou disponível para fazer um protocolo direto entre o município e a APL, mas cobrando à Câmara Municipal taxas do mesmo valor que eram cobradas à Transtejo”. Segundo Bernardes, o executivo anterior, face aos custos envolvidos e estando perto do fim do mandato, optou por não avançar.

Bernardes sublinhou ainda que a APL é a proprietária do parque de estacionamento, utilizado pela Transtejo mediante pagamento de taxas ao Porto de Lisboa, sendo a Câmara, através do protocolo com a Transtejo, responsável pela manutenção do parque.

O vereador do PS acrescentou que a Transtejo aceitou e confirmou que o protocolo estava prorrogado até dezembro de 2025. “A administração da Transtejo mudou e, aparentemente, com a mudança da administração mudou o entendimento”, explicou.

Fernando Caria respondeu que, para haver uma prorrogação, esta teria de ser levada à reunião de Câmara para aprovação. Uma vez que essa adenda nunca foi discutida, afirma que nunca entrou em vigor até 31 de dezembro. Acrescentou ainda estar surpreendido pelas afirmações de Bernardes sobre a alegada indisponibilidade da Transtejo para celebrar novos protocolos, uma vez que, na resposta ao pedido de prorrogação, “foram claríssimos a dizer que concordavam”.

“A Transtejo não nos meteu qualquer problema. Foram muito gentis e colaboradores. Não vejo qual era o problema que existia”, concluiu.

Apesar do debate em torno do protocolo, o mesmo foi aprovado por todas as forças políticas.

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