As corporações de bombeiros em Portugal enfrentam sérios problemas operacionais devido à falta de seguros em cerca de 100 viaturas essenciais. A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não renovou os seguros para 2025, deixando veículos parados e a população em risco.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) falhou na renovação dos seguros de viaturas utilizadas pelas associações de bombeiros, deixando cerca de 100 veículos de socorro fora de operação. A denúncia foi feita pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que recebeu relatos de várias corporações confrontadas com esta grave situação.
Eduardo Correia, vice-presidente da LBP, explicou que tomou conhecimento do caso mediante um corpo de bombeiros que, mesmo sendo responsável pelo seguro de uma das suas viaturas, foi alertado por um comando sub-regional sobre a paralisação de veículos vizinhos devido à falta de cobertura. “As associações não arriscam, talvez devido ao acidente de Odemira. Apelamos que mantenham essa posição até que a ANEPC entregue um certificado de isenção de seguro”, declarou.
A LBP aponta ainda o Decreto-Lei 291/2007, que estabelece as condições legais para a isenção de seguro automóvel, como o enquadramento para resolver o impasse. Eduardo Correia sublinha que o artigo 9.º deste diploma deve ser acionado para garantir a continuidade das operações sem riscos jurídicos.
Apesar dos apelos à ANEPC, a autoridade não forneceu nenhum comentário formal sobre a situação às questões do Correio da Manhã. Este silêncio agrava a preocupação das corporações, que receiam uma quebra na resposta a emergências enquanto aguardam uma solução legal e operacional.
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