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Boavista e João Loureiro condenados no Tribunal de Instrução Criminal do Porto

O Boavista e o seu ex-presidente João Loureiro foram condenados no Tribunal de Instrução Criminal do Porto por abuso de confiança fiscal relativa à retenção indevida de mais de 300 mil euros de impostos dos rendimentos de prémios do Bingo do clube ‘axadrezado’.

Num comunicado publicado esta quarta-feira, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que a sentença proferida em 13 de Janeiro deu como “totalmente provada a acusação do Ministério Público, que imputava a cada um dos arguidos a prática de um crime de abuso de confiança fiscal, em execução continuada”.

O Boavista foi punido com uma pena de multa de 6.750 euros, enquanto o ex-presidente foi condenado a 28 meses de prisão, suspensa por 30 meses, condicionada ao pagamento da quantia de 7.000 euros à Autoridade Tributária no prazo de 28 meses.

O Tribunal deu como provado que o clube explorava o jogo do bingo, encontrando-se, por isso, obrigado a proceder à retenção na fonte do IRS referente aos rendimentos de atribuição de prémios e à retenção na fonte do valor correspondente ao imposto de selo devido pela atribuição de prémios.


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