Bloco de Esquerda quer celebrar 50 anos do 25 de Abril com amnistias e redução de penas de prisão

O Bloco de Esquerda deu entrada esta sexta-feira no Parlamento com um projecto-lei no qual propõe uma amnistia para infrações menores, como contraordenações, e a redução de um ano de prisão para penas até oito anos, excluindo crimes graves.

A proposta é apresentada no âmbito da celebração «dos 50 anos da fundação da democracia portuguesa, através de um ato reintegrador, que simboliza também um compromisso com os princípios da justiça, da solidariedade e da reconciliação social».

Ainda segundo do BE «a amnistia e o perdão de penas previstos neste projeto de lei destinam-se a promover a coesão social e a reintegração de indivíduos que, por razões diversas, estiveram em conflito com a lei, desde que tais infrações não envolvam crimes graves e de elevada rejeição social».

A proposta do BE exclui da amnistia «as infrações graves, como os crimes violentos, crimes contra a vida, a liberdade e a autodeterminação sexual, a violência doméstica, a corrupção ou o terrorismo», como crimes por homicídio ou infanticídio, contra as pessoas, de violência doméstica, de terrorismo, corrupção, incêndios, burlas, raptos ou reincidências, e ainda os detidos que já tenham beneficiado da amnistia aprovada pela Assembleia da República em julho de 2023, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

Por outro lado, o BE propõe «o perdão de um ano de prisão a todas as penas de prisão até oito anos, incluindo penas de multa e penas substitutivas e a prisão subsidiária resultante de condenações por não pagamento de multa.

Este perdão é aplicado, com ajustes, às penas resultantes de cúmulo jurídico ou penas sucessivas.»

Outras infrações a ‘perdoar’ são «as contraordenações e infrações penais cuja pena não ultrapasse um ano de prisão ou 120 dias de multa, o que reflete a intenção de proporcionar uma nova oportunidade de reintegração para os infratores sem prejuízo da proteção de bens jurídicos essenciais».

Esta proposta, segundo o partido, marca «o simbolismo da amnistia e do perdão e sublinha os princípios fundacionais da democracia portuguesa: uma sociedade inclusiva e solidária, instituições democráticas sólidas, e que oferece a cada uma e a cada um a possibilidade de recuperação e reinserção, olhando para o futuro com esperança renovada».

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