O deputado do Bloco de Esquerda (BE) Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre a construção de um novo cais no Porto de Sines, avaliado em cerca de 90 milhões de euros, que terá também capacidade de utilização militar.
A possibilidade foi revelada pelo presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) numa entrevista radiofónica, levando o BE a criticar a falta de debate público.
No requerimento enviado ao Presidente da Assembleia da República, o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo considera que com estes declarações «a infraestrutura confirma a militarização de Sines» e alerta para os riscos associados à concentração de instalações industriais e energéticas na região.
«Esta informação, comunicada de forma leviana e sem qualquer debate público prévio, levanta várias questões sobre os investimentos previstos para o Porto de Sines e insere-se num contexto mais amplo de aumento da despesa em defesa por parte dos países da NATO, pressionados por Trump a atingir a meta de 5% do PIB. Meta com a qual Portugal já se comprometeu.»
Para o BE «um cais com fins militares num porto desta natureza, para além de confirmar a militarização de Sines, levanta problemas sérios de segurança civil, risco de acidentes industriais de grande escala, e transforma potencialmente Sines e toda a região num alvo estratégico em cenários de conflito internacional».
No requerimento, o BE pretende respostas sobre se o Governo confirma a utilização militar do cais e em que termos e calendário, se o projeto está integrado numa estratégia logística mais abrangente da NATO, que estudos foram realizados sobre segurança civil, risco industrial e ordenamento do território e que mecanismos de informação e participação serão assegurados às autarquias, à CIMAL e às populações antes do avanço do projeto.
«A ausência de informação prévia, de estudos de impacto divulgados publicamente e de qualquer processo de auscultação constitui um défice democrático grave», afirma o deputado.
O Governo terá agora de responder às quatro questões colocadas pelo Bloco de Esquerda sobre a decisão, o enquadramento militar e os impactos da nova infraestrutura.
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