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Barreiro | TCB terminam contrato com Câmara Municipal da Moita por falta de pagamento

A Câmara Municipal do Barreiro apresentou a renúncia do protocolo que existia entre os Transportes Colectivos do Barreiro e a Câmara Municipal da Moita, por falta de pagamento dos valores acordados.

A situação foi apresentada na reunião do executivo barreirense que teve lugar esta quarta-feira, 3 de Abril, pela vereadora Maria João Regalo (PS).

“Existe um protocolo desde 2015 que consiste na extensão dos serviços dos TCB ao concelho da Moita, que correspondia às actuais carreiras 1 e 2 que vão até Alhos Vedros, Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Acontece que desde de Outubro de 2021, a compensação financeira que nos é devida, e prevista no protocolo, não é paga aos TCB.”

A vereadora garantiu que “têm vindo a ser efectuadas diligências para receberemos esses valores, que se têm mostrado infrutíferas”, e ainda que o valor em dívida da Câmara Municipal da Moita para com os TCB “ascende a cerca de 130 mil euros”.

A vereadora acrescentou que “iremos dar um aviso prévio de 180 dias e denunciar o protocolo, porque os TCB não conseguem continuar a manter o serviço.

Os nossos recursos são escassos e a nossa operação no Barreiro tem vindo a ter mais procura, e não podemos deixar de servir os barreirenses para servir a Moita e não sermos ressarcidos financeiramente. Estamos cá para zelar pelo nosso concelho e, com muita pena nossa, não nos resta outro caminho.”

O vereador Ricardo Teixeira (CDU) lamentou que “a população da Moita e do Barreiro venha a perder este serviço” e questionou sobre “que tipo de diligências foram feitas pelo município junto da autarquia da Moita e que motivos foram invocados pela autarquia da Moita para não pagar”.

Maria João Regalo explicou que as diligências “foram no sentido de fazer a cobrança dos valores, mas não foi efectuado o devido pagamento”, e acerca dos motivos invocados, “foi de que esta cobrança corresponde a uma duplicação da receita porque os TCB são financiados pelo Governo através do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART).

No entanto, isso corresponde ao Passe Navegante, e não aos passes dos TCB, e dou como exemplo o passe municipal ‘Mais 80’, financiado pela Câmara Municipal do Barreiro, tal como devia ser também pela Câmara Municipal da Moita, permitindo que um idoso com mais de 80 anos da Moita viaje sem pagar nada.”

A vereadora criticou a postura da autarquia moitense, “porque se existia algum desacordo sobre o protocolo, devia ter sido discutido connosco, e não ficarem a dever, e depois de não saldar a dívida durante meses virem alegar que não se concorda com o protocolo”.

«Aqui não fazemos fretes a ninguém»

O presidente da edilidade, Frederico Rosa (PS), recordou que “quando cheguei cá, em 2017, a Câmara Municipal da Moita nunca tinha pago aos TCB desde que o protocolo estava em vigor. Na altura chegámos a um acordo e pagaram. Agora, desde 2021 nunca foi pago e quem perde é a população da Moita, não a do Barreiro. No entanto, se amanhã a Câmara Municipal da Moita quiser fazer o protocolo, estamos todos dispostos a faze-lo.”

Frederico Rosa frisou que “mesmo sendo do partido A ou sendo do meu, como é o caso da Câmara Municipal da Moita, porque aqui não fazemos fretes a ninguém.

Quem quer ser servido, paga o que está contratualizado. Agora vamos avançar com a denúncia do contrato e o respectivo encaminhamento para recepção de ressarcidos da dívida. Está a dever ao Barreiro, tem de pagar.”

O Diário do Distrito solicitou esta quinta-feira esclarecimentos à Câmara Municipal da Moita sobre os temas referidos na reunião do executivo, tendo o município respondido através de um comunicado.


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