Barreiro

Barreiro promove sessão de esclarecimento sobre ‘Medidas de Autoproteção: Segurança contra incêndios em edifícios’

O Serviço Municipal de Proteção Civil do Barreiro, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, promove uma sessão de informação e esclarecimentos sobre Medidas de Autoproteção no âmbito das obrigações legais de segurança contra incêndios em edifícios (Regime Jurídico e Regulamento Técnico), no próximo dia 8 de Maio, pelas 09h45, no auditório da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro.

A entrada em vigor do Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios veio criar obrigações ao nível da manutenção das condições de segurança, ao longo do tempo de vida do edifício, impondo a implementação das designadas Medidas de Autoproteção.

As Medidas de Autoproteção definem um conjunto de procedimentos de utilização dos diferentes espaços do edifício, de forma a manter as condições de segurança, por forma a dar uma resposta adequada numa situação de emergência, limitando os riscos de incêndio.

De acordo com o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, todos os edifícios, estabelecimentos e recintos devem, no decurso da sua exploração, ser dotados de medidas de organização e gestão da segurança – Medidas de Autoproteção.

A responsabilidade pela execução das MAP e pela manutenção das condições de segurança contra riscos de incêndio, durante todo o ciclo de vida dos edifícios ou recintos, é do seu proprietário ou de quem detiver a sua exploração.

O Público alvo são responsáveis por: Serviços da CMB; estabelecimentos de ensino (todas as escolas, públicas e privadas, jardins de infância, creches); Centros de Saúde; Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas – Lares; Associações e Coletividades; IPSS e estabelecimentos comerciais e industriais.

As inscrições são gratuitas, limitadas à lotação do espaço e devem ser realizadas aqui.


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