“Baixos salários, ataque aos serviços públicos e mais desigualdades” – PCP afirma que o OE26 não serve os interesses da população
PCP debate em Lisboa o Orçamento do Estado e a política do Governo. A sessão pública no Centro de Trabalho Vitória, na Avenida da Liberdade, teve sala cheia e contou com intervenções de Vasco Cardoso, Paula Santos e Paulo Raimundo
Na tarde desta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, realizou-se em Lisboa, no Centro de Trabalho Vitória, uma sessão pública promovida pelo Partido Comunista Português (PCP) dedicada ao tema “O Orçamento do Estado, a política do Governo e a situação do País”.
Um discurso assente em duras criticas ao Governo e ao Orçamento do Estado que analisam como sendo uma proposta de “baixos salários e pensões, contenção de investimento, ataque aos serviços públicos, injustiça fiscal e financiamento dos lucros do grande capital”. A iniciativa promovida pelo PCP, para discutir com a população, as opções do Governo no Orçamento do Estado para 2026 e as consequências para a vida da população.
A sessão contou com intervenções de Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central, Paula Santos, deputada do PCP na Assembleia da República, e Paulo Raimundo, Secretário-Geral do Partido.
Os intervenientes analisaram a política orçamental do Governo, denunciaram as limitações impostas pela proposta orçamental do Governo e apresentaram as propostas do PCP para garantir melhores condições de vida, defender os serviços públicos e valorizar o trabalho e os trabalhadores.
Vasco Cardoso afirma que “quem está hoje no governo é o PSD e o CDS, mas a política que estão a desenvolver é apoiada pelo CHEGA e pela Iniciativa Liberal” e tem sido “viabilizada pelo PS”. Paula Santos, refere que no Orçamento do Estado 2026 ” há um plano de desvalorização dos salários e pensões e ataque aos serviços públicos”, e portanto é “um orçamento que agrava desigualdades e injustiças”.
A deputada referiu que “temos visto, ao longo de todos estes anos, vários programas de reorganização da admnistração pública. No final do dia aquilo que significa é menos serviços, menos capacidade da admnistração pública para dar resposta ao que são as necessidades que o nosso povo tem”.
Cardoso, referiu ainda que “57% dos trabalhadores recebem menos de 1000 euros brutos por mês e “assistimos a um aumento significativo dos preços” nomeadamente os preços da alimentação que “subiram 30% nos últimos 3 anos”.
Também na habitação, Vasco explica que entre 2019 e 2023, e “os preços médios das rendas subiram 35% e o preço das casas 47%”. Paula Santos, afirma que isto é o resultado de deixar a habitação “nas maõs do tal mercado” que identifica como “o verdadeiro responsável por termos os preços absolutamente proibitivos no nosso país, neste momento”.
Na saúde, “existe um milhão e seiscentos e cinquental mil utentes sem médico de família”, afirma Vasco Cardoso. A deputada Paula Santos acrescentou que “do orçamento da saúde mais de metade é para transferir para os grupos privados”.
Já na educação, “o ano letivo arrancou com cem mil estudantes sem terem professores em todas as disciplinas” e “mais de metade das crianças entre os 0 e os 3 anos não têm acesso a creche gratuita”. Já no ensino superior “o Governo promete aumentar as propinas”, afirma Vasco Cardoso. Paula Santos aborda também o anuncio do Governo sobre o descongelamento das propinas que, recorda, “já chegaram a atingir mais de 1000 euros”. E que “a receita que se prevê no orçamento do estado com as propinas são 411 milhões de euros”. A deputada refere que este valor poderia ser usado para investimento no ensino superior, mas em vez disso os custos são “suportados pelas familias”, tornando-se “um enorme obstáculo no acesso ao ensino superior”.
Vasco Cardoso sublinhou também que apesar dos fortes incêndios que todos os anos atigem Portugal, as promessas do Governo ficaram por concretizar. “O cadastro está hoje a 30%, quando já deveria estar concluído. Faixas de gestao de combustível não foram concretizadas”. “Nós temos defendido, desde 1988, a constituição de 500 equipas de sapadores florestais para o nosso país e que foi acordado. Passaram 25 anos e o país ainda não conta com as 500 equipas”.
Paula Santos, criticou também a “injustiça fiscal” com “o peso dos impostos indiretos, o IVA aumenta. Todas as receitas fiscais aumentam com exceção do IRC que diminui” – proposta aprovada na especialidade com votos a favor do PSD, CDS e CHEGA. “Sabemos bem quem é que sai beneficiado com esta redução”. “São beneficios fiscais favorecem, sobretudo, o capital”, afirma Paula Santos.
Vasco Cardoso, termina referindo que “estamos numa situação em que se evidencia essas desconsideração permanente do necessário investimento público” e que este orçamento “é uma encomenda feita pelos grupos económicos e financeiros ao Governo”.
Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, sublinha que “precisamos de 5% de investimento publico e não 5% de investimento na guerra” e que este orçamento “sacrifica o aumento das reformas e pensões, sacrifica a qualidade dos serviços públicos, sacrifica as condições de vida da mioria da população, sacrifica o crescimento económico e sacrifica o combate à pobreza, às injustiças e às desigualdades”. “Aquilo que faz na pratica é tirar aos mais pobres para entregar aos mais ricos”.
O Secretário-Geral reforçou que o país precisa ” de um forte estímulo ao mercado interno, precisa de alargar o poder de compra dos trabalhadores e da população e incrementar o investimento público”. “Mas tudo isto passa ao lado da preocupação do Governo”.
“O pais precisa é de travar a subida dos preços dos bens e serviços essenciais. O país precisa de um choque salarial, com o aumento geral e significativo dos salários, porque é isso que reponde às necessidades da maioria das pessoas”, afirma Paulo Raimundo.
Subllinha que o salário mínimo nacional “precisa de atingir, em janeiro do próximo ano, os 1050 euros”. “O páis não precisa de limitar as reformas e pensoes, limitadas estão há muito tempo. O país e os reformados precisam é de dignidade, de respeito, precisam de pagar os alimentos, os medicamentos, pagar as rendas cada vez mais caras”.
O debate decorre num contexto de críticas às orientações do Governo em matérias como salários, pensões, habitação e investimento público. Paulo Raimundo encerrou a sessão reafirmando o compromisso do PCP em continuar a lutar por um orçamento que “responda às necessidades do país” e que “sirva os interesses dos trabalhadores e do povo”. Acrescentou ainda que vão votar contra um orçamento que “aumenta desigualdades” e uma política de “exploração e retrocesso”.
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