Azinhaga dos Formozinhos: moradores avançam para tribunal contra a Câmara de Almada
Um edital da Câmara Municipal de Almada notificou proprietários, arrendatários e usufrutuários de dezenas de casas na Azinhaga dos Formozinhos (Porto Brandão) para contestarem em 10 dias e procederem à demolição voluntária em 30 dias, suportando os custos.
A Câmara Municipal de Almada notificou proprietários para, em 10 dias úteis, exercerem o direito de audiência prévia e, depois, em 30 dias úteis, avançarem com a demolição voluntária de construções na Azinhaga dos Formozinhos, sob pena de demolição coerciva. Ao mesmo tempo, moradores acusam a autarquia de falta de coerência, dizem ter documentação que comprova que algumas habitações são anteriores ao regime de proteção da área e admitem recorrer à via judicial para contestar a decisão.
A Azinhaga dos Formozinhos, em Porto Brandão (Almada), está no centro de nova contestação após a afixação do Edital n.º 28/2026, que determina a demolição de construções localizadas na área identificada como “D”, situada entre a Rua do Alto do Machado e a Rua 1.º de Maio.
De acordo com o documento, os destinatários — proprietários, usufrutuários e demais interessados — dispõem de 10 dias úteis para se pronunciarem em sede de audiência prévia. Após esse período, devem proceder à demolição das construções no prazo de 30 dias úteis, suportando os respetivos encargos. Caso não o façam, a autarquia admite avançar com demolição coerciva, imputando posteriormente os custos aos responsáveis.
Moradores falam em “incoerência” e preparam contestação
Segundo informação tornada pública em páginas locais e em depoimentos divulgados online, vários moradores consideram a medida incoerente e sustentam que parte das habitações terá sido construída antes de 1984, quando a zona passou a estar abrangida por regime de proteção. Os residentes afirmam ter documentos e registos com datas que suportam essa cronologia e que pretendem usar para contestar o edital.
Entre os argumentos apresentados está também o facto de se tratar, em muitos casos, de habitação própria, implantada em terrenos privados, com situação fiscal regularizada (caderneta predial/Finanças). Os moradores defendem que não pode ser “apagada” uma realidade que, dizem, foi reconhecida ao longo de décadas e que terá sido tratada como legal à data da construção.
Obras públicas na área usadas como argumento
Outro ponto invocado pelos residentes prende-se com a existência de investimento público ao longo dos anos na zona — como intervenções em arruamentos, redes de infraestruturas e equipamentos — que, na perspetiva dos moradores, traduziria um reconhecimento prático do território como espaço habitado, em contraste com a atual ordem de demolição.
Enquadramento: risco e instabilidade do terreno
O processo ocorre num contexto marcado por alertas de instabilidade geológica e movimentos de vertente na Azinhaga dos Formozinhos, com impacto em habitações e com registo de evacuações. Notícias recentes referem que estarão em causa 35 construções abrangidas por esta intenção de demolição.
Em declarações citadas por órgãos de comunicação social, a presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, apontou problemas estruturais e risco associado à instabilidade do solo, enquadrando o procedimento na necessidade de mitigação de perigo na área.
Via judicial em cima da mesa
Perante os prazos definidos e a possibilidade de demolição coerciva, moradores garantem que estão a organizar a resposta e admitem avançar com ação judicial para tentar travar ou reverter a decisão, defendendo que a documentação de que dispõem será determinante para contestar o enquadramento aplicado às construções da “zona D”.
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Chamem à responsabilidade QUEM LEGALIZOU aquelas “habitações”…se é que o são…
Os senhores moradores compraram o terreno a quem? 🤔 Têm documentos da escritura? 🤔 Ou só usurparam o espaço e construíram em terrenos de ninguém? 🤔
Lá vai um advogado espertalhão sacar uns milhares a esta gente… para nada. 😬