Autoridade recomenda inclusão de travessia Setúbal/Troia no passe Navegante e renegociação da concessão
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) sugeriu a inclusão da travessia fluvial Setúbal/Troia no passe Navegante e a renegociação do contrato com a Atlantic Ferries, destacando benefícios para os utilizadores.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu um parecer que sugere a inclusão do serviço de transporte fluvial entre Setúbal e Troia no passe Navegante, como uma medida para beneficiar os utilizadores sem comprometer os rendimentos contratualizados com a concessionária, Atlantic Ferries. A proposta prevê que esta mudança poderá implicar o pagamento de indemnizações compensatórias à concessionária, a serem apuradas pelas entidades competentes.
Segundo o parecer da AMT, datado de 5 de dezembro do ano passado, o contrato atual, celebrado em 2005 entre a Atlantic Ferries e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), não prevê compensações pelo cumprimento de obrigações de serviço público. Este contrato, válido por 15 anos e prorrogável automaticamente por períodos de cinco anos, não dá à APSS poder sobre a definição das tarifas, uma responsabilidade exclusiva da concessionária, que deve equilibrar os interesses dos utentes com os encargos da concessão.
A AMT defende que a renegociação do contrato deve abordar questões críticas como horários, tarifas e cláusulas contratuais, garantindo maior transparência e um serviço mais vantajoso para os utilizadores. Além disso, sugere que sejam implementadas regras claras para a contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros.
Recentemente, a Atlantic Ferries anunciou atualizações no tarifário. As viagens de ida e volta nos catamarãs, que transportam passageiros, custam agora 9,10 euros, enquanto o passe mensal subiu para 96,50 euros. Já as viagens de ida e volta nos ferries, que incluem o transporte de veículos, passaram a custar 36,70 euros para uma viatura ligeira com condutor, sendo cobrados 10,80 euros por passageiro adicional.
Esta recomendação da AMT visa não só melhorar a acessibilidade tarifária para os utilizadores, como também promover a integração do transporte fluvial na rede mais ampla de transportes metropolitanos gerida pela Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), reforçando a coesão entre os diversos modos de transporte na região.
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