Autárquicas l ‘Temos de ter políticas sérias que tornem o território mais sustentável’
Série de entrevistas com os candidatos à Presidência da Câmara Municipal do Seixal às Eleições Autárquicas de 2025 no Distrito de Setúbal, com Miguel Feio, cabeça-de-lista da Coligação PS/PAN à Câmara Municipal do Seixal.
Miguel Feio tem 50 anos, nasceu na África do Sul mas cedo foi viver para Corroios, onde estudou e praticou modalidades como andebol, karaté e futsal e foi baterista da banda de garagem ‘Karma’. Licenciado em História e com doutoramento em Geografia, disciplinas que leccionou, obteve também especializações em Ensino Especial, Formação de Professores e em Educação, Cidadania e Diversidade.
Quando começou o seu interesse pela política, e o que o motivou para ser cabeça de lista do PS no Seixal?
Entrei no PS a convite de um amigo. E numa das anteriores candidaturas fui desafiado para auxiliar na construção do programa na área da Educação. Gostaram do trabalho apresentado, e surgiram outros desafios para novos projetos, o que levou a que me fosse afirmando, quer pelo trabalho desenvolvido, quer pela minha capacidade de construir pontes.
Tornei-me depois militante, de uma forma muito natural, porque senti que havia uma oportunidade para colocar ao serviço a minha experiência enquanto professor e educador, mas também enquanto munícipe e investigador em várias áreas. O mestrado em Geografia deu-me uma visão muito alargada acerca do ordenamento do território, bem como noção das formas como implementar medidas e ações para mitigar os problemas identificados.
Depois de passar por diversos cargos na Comissão Concelhia e no Secretariado da Federação de Setúbal, recebi o convite para integrar a lista encabeçada por Eduardo Rodrigues, e fui eleito vereador, o que me permitiu contactar mais directamente com a população e com as direções das muitas associações que existem no concelho.
Nesse trabalho, comecei a perceber as fragilidades e injustiças existentes, bem como o bullying que sofrem muitas vezes, algo que comigo como presidente irá cessar.
Não pode continuar a existir a pressão sobre quem não compactua com as mesmas ideias.
Temos mais de 300 associações, mas esta autarquia tem apostado apenas num terço, e dois terços não têm tido apoios necessários. Sabemos que quando há a assinatura de protocolos ou contratos de programa, muitas associações ficam de for, e com a eleição do PS, isso será corrigido, porque acho fundamental promover a equidade e a justiça.
Como morador no Seixal, qual é o balanço que faz destes 50 anos da gestão CDU?
Do ponto de vista das vivências, este é um concelho que me diz muito, onde fiz os amigos que me acompanham até hoje, devido em parte à prática de desporto, algo que acho muito positivo neste concelho, onde tem sido feito um trabalho interessante, mas onde há muita coisa por fazer, nomeadamente a requalificação das infraestruturas como os pavilhões que foram construídos, mas que agora necessitam de manutenção urgente
Quando olho para este território, por um lado fico muito feliz e contente, porque temos um enorme potencial, quer pela baía, mas também pelo grande património histórico como a Olaria Romana na Quinta do Rouxinol, a Fábrica da Pólvora, a Quinta da Fidalga, os Moinhos de Maré e também da tradição das Bandas Filarmónicas centenárias e de tudo o que temos de movimento associativo.
Tudo isto é uma enorme riqueza, mas a forma como a valorizamos é outra história, e aí falta muito trabalho. Por exemplo, o único monumento nacional classificado que temos é a Olaria Romana, mas que está completamente abandonada.
A CDU, ou melhor, o PCP foi muito importante na afirmação da democracia portuguesa, contribuindo para terminar com um período de ditadura, e os mais jovens actualmente não têm a percepção de tudo o que foi esse tempo.
E desconhecendo a História, vão muito atrás do que é popular, o que facilita a emergência de forças políticas ortodoxas, seja à esquerda ou à direita.
O território, durante estes 50 anos, tem mais equipamentos e mais algumas valências, mas na minha avaliação, são insuficientes.
A CDU estagnou no concelho do Seixal, sobretudo desde o virar do milénio. E a prova disso é que tem vindo a perder o seu eleitorado, perderam maiorias, e a Junta de Freguesia de Fernão Ferro e a maioria na Assembleia de Freguesia da Amora.
Isto é elucidativo daquilo que é o desinvestimento e a falta de visão de um plano da CDU para o território.
A CDU trabalha por reação, resolve quando surgem os problemas, como quando surge um buraco no saneamento ou o corte de um tronco na via, mas não há um plano de reestruturação das estradas ou de requalificação dos espaços verdes.
Toda a Câmara está cristalizada no seu executivo, embora tenha trabalhadores de grande qualidade, que dão todos os dias o corpo às balas, como se costuma dizer. Mas acho, porém, que não são valorizados o suficiente.
Depois temos as várias promessas feitas ao longo dos anos, de algumas infraestruturas que são determinantes até para o turismo, para a economia, como a marina, os parques tecnológicos, a requalificação do património que nunca se concretizaram, mas que se formos ver aos programas e projetos da CDU, estão lá elencados, mas não se concretizam.
Há projectos, como o do Centro Interpretativo da Olaria, mas que não saem do papel, quando esta podia ser musealizada e valorizada, mas está encerrada. E no caso da Fábrica da Pólvora, trabalha-se mais ao nível da biodiversidade do que do património histórico, que está em ruínas, sobretudo atrás das instalações, onde estão as chaminés.
E depois temos a Mudet, que além de nunca ter sido verdadeiramente requalificada, também não é aproveitada como tal. Esteve prevista a criação de um pólo da Universidade Aberta, mas nunca se concretizou.
Há uma série de projectos que nunca saíram do papel, como a marina do Seixal, o Centro Inova do Seixal, a requalificação do Estádio da Medideira, o Centro de Proteção da Aldeia Romana, os pavilhões desportivos em Fernão Ferro, o novo Canil/Gatil. E este é um compromisso meu, a requalificação completa do CROACS.
Almada tem três universidades, e no Seixal nem um centro de investigação temos, que podia trazer empresas e criar oportunidades para os jovens e, mercê da minha relação de proximidade com este meio universitário e conhecimentos no sector, pretendo trazer para o concelho essas mais-valias.
O número de moradores tem vindo a aumentar, e apenas este ano é que foi pedido um empréstimo à banca para a construção de escolas. E é apenas para meia dúzia delas, e apenas porque o PS Seixal fez essa pressão.
O executivo CDU é contra ser a autarquia a fazer a construção destes equipamentos, porque entende que tem de ser o Estado Central, como se este fosse o pai, e tivesse de fazer tudo. Este tipo de posicionamento não é compatível com a sociedade actual, moderna, europeísta.
E estamos a falar de um município cujo orçamento anual ronda os 200 milhões de euros, que capitalizou muito por via do crescimento do parque habitacional.
Dois em cada três seixalenses trabalham fora do concelho, porque aqui falta-lhes um emprego qualificado. Temos cerca de 6.000 desempregados no nosso território, e desses, 60% são mulheres.
Isto é preocupante, e não há um plano, não há uma visão para alterar esta situação. A solução passa por fixar grandes empresas, trazendo os centros de investigação, os hubs tecnológicos, porque actualmente 99,9% do nosso tecido económico são micro, pequenas e médias empresas de base tradicional, que empregam 1 a 4 pessoas. No concelho, o principal empregador continua a ser a Câmara Municipal, com 3.300 trabalhadores.
A minha conclusão é que a CDU parou no tempo, e a gestão desse orçamento tem falta de critério e de prioridades. É um projecto esgotado.
Não é à toa que em 308 municípios a CDU só já tenha 19. E há muitas pessoas da CDU que já se tornaram independentes. Aliás, na minha lista tenho muitos elementos da CDU e de outras forças políticas independentes que me apoiam.
‘Em dois mandatos poderemos disponibilizar 4.000 a 5.000 casas para arrendamento acessível.’
Quais são os pilares em que o programa do PS assenta?
É preciso ter em conta que o nosso território cresceu cerca de 13% nos últimos 25 anos, ou seja, desde 2001 até 2025 recebemos mais 25 mil habitantes, o que coloca uma pressão muito grande sobre várias áreas, com a educação, a habitação, a saúde e a mobilidade.
E estas são as quatro grandes dimensões em que é preciso trabalhar.
Hoje em dia paga-se cerca de 2.100€ a 2400€ o metro quadrado para venda, e entre os 10€ e o 12€ para arrendamento, o que significa que um T2 em Santa Marta pode chegar a uma renda de 1000€, valores incomportáveis para quem ganhe o salário mínimo.
A isto acresce o facto de a Câmara Municipal exercer o direito de preferência sobre a compra de casas de baixo custo para o realojamento, o que faz aumentar ainda mais o custo, em vez de apostar na construção, que continua a reivindicar ao Estado.
A Câmara tem de fazer a sua parte, criar as condições para a construção de casas, algo que pode passar por contratos com privados, com a cedência de terrenos municipais, e depois com a reserva de um conjunto de habitações para o município. Mas não são bairros sociais que queremos, o objectivo é construir casas com dignidade.
Estou disposto a criar uma empresa municipal de habitação para a construção e recodificação de casas, sendo que a meta para os dois próximos mandatos, é de construir 1.500 novas casas para arrendamento com custos acessíveis para jovens da classe média, e a requalificação de 500 espaços devolutos, o que perfaz 2.000 focos disponíveis para o arrendamento. Acredito que em dois mandatos poderemos ter disponíveis entre 4.000 e os 5.000 casas para arrendamento a custos acessíveis.
Mas também é essencial desburocratizar os processos licenciamentos, que nesta altura são demasiado morosos. Há pessoas que esperam 18 meses e até 2 anos para obterem licenciamentos, e não culpo os trabalhadores da autarquia, mas sim a falta de equipas e de organização dos serviços.
Por outro lado, temos casas no concelho ainda sem saneamento básico, com fossas, situação que é preciso resolver.
E assim chegamos à questão das AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal, para a qual é essencial a criação de um gabinete especializado, porque a situação arrasta-se há mais de 50 anos.
Outro dos nossos pilares passa pela saúde, e aqui temos a demanda pelo Hospital que o PCP mantém desde o início do milénio e nunca o conseguiu trazer porque não tem essa capacidade de persuasão, nem a credibilidade para tal.
Todos sabemos que o Hospital Garcia de Orta não está a dar resposta, são horas de espera nas urgências e que é essencial um novo equipamento no concelho, mas temos de ficar apenas pela persuasão ao Governo ou há alguma possibilidade de construir?
Acredito que se fosse Presidente desta Câmara, já o teria conseguido, porque não me teria limitado a protestos, a fazer corridas pelo hospital, a fazer o ‘Natal sem hospital’. Eu comprometo-me a construir um hospital no Seixal, embora admita que um equipamento destes não se constrói num mandato, porque há desafios.
O argumento é que tem um custo elevado, mas não estamos a falar de um hospital central, mas de um hospital de proximidade, complementar, que custará cerca de 60 ou 70 milhões de euros, com 50 camas, quando o Hospital Garcia de Orta tem entre 550 a 590 camas.
Construir um hospital como o projectado para o Seixal, custa cerca de 60 a 70 milhões, mas podemos lembrar-nos do investimento feito pelo município nos edifícios dos Serviços Centrais e nos Serviços Operacionais, que no conjunto custaram cerca de 50 milhões euros.
Tudo é uma questão de prioridades. Da minha parte, vou dar 6 meses ao SNS para ver qual é a vontade de avançar, até porque com o actual Governo não se vê grandes manifestações de avançar com o Hospital.
Temos o exemplo de Sintra, cujo presidente me explicou que construir um exemplo pela autarquia não é nenhuma ciência nem é preciso ter um doutorado para o fazer, mas a partir desse, podemos construir um até com menos erros.
Depois é preciso atrair médicos e criar condições para a sua fixação, não apenas com salários atractivos mas com condições de alojamento, e acessível, e capacidade de mobilidade.
Só que tudo isto é algo que ainda não entra nas contas do PCP, porque efetivamente, não querem um hospital e, portanto, acham que deve ser o Governo a fazer tudo.
Mas um Hospital não vai resolver todos os problemas do concelho, e a resposta passa também pelo aumento dos Centros de Saúde, mas também da hospitalização domiciliária, com o doente a ser acompanhado por médicos e enfermeiros, para aliviarmos a sobrecarga dos hospitais.
Depois, do ponto de vista da mobilidade, é preciso ver que dois terços da população ativa trabalham fora do concelho, o que significa que apenas 34% da população trabalha cá, devido à falta de oportunidades.
E as opções são cada vez menos atractivas: as carruagens da Fertagus não são suficientes, assim como o número de autocarros, além dos problemas do transporte da Transtejo, o que leva a que cada deslocação para o trabalho leve mais de uma hora.
Se não criarmos condições de empregabilidade no nosso território, vamos continuar a ter este problema da mobilidade.
Ao nível do trabalho da autarquia, temos de terminar a alternativa à EN10, para descongestionar o trânsito em Correios, e é preciso acelerar a expansão do Metro Sul do Tejo, mas o actual executivo não tem a credibilidade para fazer concretizar estes projetos, porque vive dos protestos contra o Governo e de capitalizar o descontentamento da população.
É também urgente uma travessia Seixal-Barreiro, mas não nos moldes em que estava prevista, mas sim uma ponte rodoviária, para nos aproximarem dos recursos do concelho vizinho, como por exemplo do Hospital enquanto não temos o nosso.
Outra proposta do PS Seixal passa pela integração de autocarros ‘vai-vens’ para circularem dentro do concelho, para chegar a pontos estratégicos como escolas, centros de saúde, farmácias. Isto pode servir quer os mais idosos, quer os estudantes e também evitar que as pessoas tenham de recorrer ao veículo automóvel para tratar dos seus assuntos.
Para apoiar as pessoas com mais necessidades, tenho o objectivo de criar o ‘Passe-Tejo’ para uso de transporte público gratuito, implementando de forma faseada, com a juventude estudantil e que trabalha, os mais idosos e depois os trabalhadores.
E é essencial construir o túnel Algés-Trafaria, com ligação para a A33, que iria descongestionar muito o trânsito na margem sul e iria aproximar as duas margens.
A abolição das portagens podia auxiliar a promover a mobilidade?
Isso é o que nós todos desejaríamos, aí e na A33, porque na zona de Almada não se paga, mas ao chegar ao Seixal, já há cobrança de portagens.
É uma reivindicação nossa, porque é injusto, até porque uns pagam e outros não. A Estradas de Portugal faz a manutenção das vias e da Ponte, mas esta já está paga há muito tempo.
Tudo isto tem a ver com a política nacional e desse ponto de vista, não está a ser bem pensado, devia ser reavaliada para garantir a gratuitidade nestas vias, que pesa como mais uma despesa no bolso dos contribuintes.
‘Propomos criar bolsas de estudo ilimitadas para quem tenha menos meios financeiros’
Em termos de educação, outro dos pilares que referiu, quais são as propostas do PS Seixal?
É preciso relembrar que no concelho, cerca de 60% da população desempregada não tem mais do que o 12.º ano, pelo que identificámos como necessidade a formação, proporcionando a todos a possibilidade de frequentar o ensino superior ou profissional, com oportunidades iguais.
Para tal, irei apostar em bolsas de estudo ilimitadas, para quem tenha menos meios financeiros. Este ano, a autarquia do Seixal financiou um total de 86 bolsas, já em Oeiras a Câmara financiou 1.700 bolsas.
Por isso é que o concelho de Oeiras é conhecido por ser um território com mais licenciados, mestres e doutorados por metro quadrado, e onde as grandes empresas se instalam.
Não podemos continuar a manter as pessoas com salários baixos, e dar-lhes festas e fogo-de-artifício para compensar.
Temos que ter políticas sérias de requalificação do território, que tornem o território mais sustentável e que permitam que, quem quer investir, o faça.
Outra aposta é, como não podia deixar de ser, a requalificação da rede escolar. Precisamos construir pavilhões escolares, uma vez que temos cinco escolas no nosso território sem esses equipamentos. Um pavilhão escolar custa cerca de um milhão de euros, e se o Governo não faz, temos de ser nós a fazer.
Este executivo tem pago a muitas coletividades para construírem pavilhões desportivos, mas que depois não estão à disposição da comunidade escolar nem para a população em geral. Não digo que seja por má vontade das pessoas dessas colectividades, mas por vezes ficam distantes, e todos os clubes têm o direito de ter o seu espaço para as suas modalidades.
Mas isso não pode descurar a construção dos pavilhões escolares porque as nossas crianças não podem deixar de fazer as suas aulas e actividades desportivas na escola.
Identificamos também como prioritário acabar com o problema dos turnos duplos. Temos de ter uma escola a tempo inteiro para todos, e os pais não podem continuar a ter de pagar ATL para que os filhos tenham ocupado o tempo em que estes estão nos empregos.
Não sou contra os ATL, porque são um complemento à escola, do ponto de vista das explicações, as actividades ocupacionais e ajudas a alunos com necessidades especiais.
É para este campo que a Câmara Municipal tem de olhar porque com as actividades ocupacionais é que se desenvolvem outras competências nas crianças.
O meu mundo é um mundo académico, conheço várias experiências no campo da educação e viajei um pouco por toda a Europa a conhecer outros projetos e outras comunidades, e é essa experiência que conto trazer para o concelho, e sei exactamente como o fazer, assim tenha oportunidade de o fazer.
Outra das necessidades que identifico é a construção de escolas na freguesia de Fernão Ferro, cuja população aumentou desde 2011, e sobretudo uma Escola Secundária, que cabe ao Estado, mas não sendo este a avançar, o meu projecto autárquico prevê a sua construção pela autarquia, que não será imediato, claro, porque embora se construa uma escola com sete ou oito milhões de euros, há todo um processo, de abertura de concursos, construção etc, que nos diz que, mesmo começando após as eleições, só teremos uma escola construída em 2030.
Por outro lado, temos a rede pré-escolar, que embora reconheça que tem vindo a ser feito algum trabalho da autarquia, mas muito insuficiente. Temos de garantir o acesso a todos, mas que poderá passar por uma resposta pública e privada.
No Seixal foi finalmente aprovada a Carta Educativa, ao fim de quase vinte anos, mas mercê de uma enorme pressão do PS, um documento elaborado pelos trabalhadores da Câmara, e na minha opinião, muito bem feita.
E garanto que, a partir do momento em que for presidente de Câmara, irei estar permanentemente a actualizar esse documento, até porque temos que contar com os dados estatísticos mais recentes, do ponto de vista demográfico.
Cada vez mais pessoas escolhem viver no concelho, muito por via dos preços das habitações, que aqui ainda vão sendo comportáveis, mas já se nota algum afastamento para concelhos vizinhos, como Palmela e Moita.
O PS Seixal irá concorrer em coligação com o PAN. Como surgiu essa união?
A coligação surgiu de forma intuitiva e muito genuína, por sermos tão coincidente na maioria dos valores. Claro que ficam de fora alguns temas, como as touradas e os circos, que o PS entende que a própria transição geracional resolve.
O PAN trouxe uma versão mais ambientalista, e também três grandes dimensões, que passam pela ecologia municipal, como a requalificação de toda a envolvente da baía; a dimensão da ação climática, com projectos como a substituição das luminárias por funções mais ambientais e sustentáveis, e a dimensão ligada ao bem-estar animal, que passa pela requalificação do CROAC, que neste momento nem tem um serviço de urgência animal.
Sou também uma pessoa que gosta de trabalhar em equipa, e até estaríamos abertos a outras coligações, mesmo com independentes, porque todos trazem ideias e visões que por vezes não alcançamos.
Se for eleito, qual será a sua primeira decisão à frente da Câmara Municipal do Seixal?
Nos primeiros 100 dias, vou promover logo uma auditoria, para saber qual o estado das contas do município, porque neste momento a oposição não tem acesso à informação, colocamos muitas questões, mas simplesmente não respondem, sinal que escondem alguma coisa.
Essa auditoria vai mostrar-me exatamente o que é que falhou durante a gestão CDU e saberemos depois como lidar com essa situação na altura certa, no tempo certo.
Depois, vou entrar em negociações com o Governo, a quem darei seis meses para concluir processos como uma escola Secundária em Fernão Ferro. E digo seis meses porquê? Porque é o tempo que considero necessário para me inteirar dos processos.
Isto porque actualmente a oposição não tem acesso à informação do andamento dos processos, mesmo quando essa informação é solicitada de forma oficial.
E se o Estado não constrói, eu construo. Irei trabalhar com todos os eleitos, sem excepção, para em conjunto encontrarmos as soluções para os problemas e para implementação do nosso projecto.
E vou criar condições para as pessoas participarem efetivamente no projecto autárquico do PS, porque as decisões tomadas em conjunto só nos fortalecem e os munícipes também ganham com isso.
É essa vontade de dialogar e de trabalhar o território que me desmarca dos demais.
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