Autárquicas l ‘Sinto a responsabilidade de mostrar que há uma alternativa política’

Série de entrevistas com os candidatos à Presidência da Câmara Municipal do Seixal às Eleições Autárquicas de 2025 no Distrito de Setúbal, com Nurin Mirzan, cabeça-de-lista da Coligação Liberdade, que reúne o Bloco de Esquerda e o Livre.  

Nurin Mirzan tem 31 anos, cresceu e estudou no Seixal, para onde veio residir a sua família após saírem de Moçambique depois do 25 de Abril de 1974. Estudou no concelho, e formou-se em Gestão de Informação, tendo trabalhado na Microsoft na área de gestão de projetos e inteligência artificial. Actualmente trabalha em Assessoria Política.

Como começou o seu percurso na política e porque escolheu o Partido Livre?

Decidi candidatar-me às autárquicas no município de Seixal porque sinto ter um dever e uma responsabilidade, hoje mais do que nunca, de darmos a cara por algo em que acreditamos.

Com esta candidatura, quero retribuir ao concelho um pouco do recebi. Foi nesta comunidade que cresci, com as minhas irmãs, onde a minha família teve negócios como uma mercearia, um café e uma loja de mobiliário e decoração, e estudei na Escola Secundária José Afonso.

Os meus avós são naturais da Índia e foram viver para Moçambique, de onde vieram os meus pais após o 25 de Abril.

Nunca fui uma pessoa particularmente politizada, não cresci muito por dentro do mundo político e partidário e, na verdade, sempre senti uma certa distância, que é aquilo que muita gente sente.

Vi sempre a política de uma certa distância, numa base do que falava com outras pessoas no dia-a-dia, mas nos últimos anos senti a necessidade de olhar para aquilo que faço com o meu tempo e perceber que preciso mesmo é de servir e de ajudar a contribuir para fazer alguma coisa de positivo pela minha comunidade.

E foi no Livre que encontrei o projecto com o qual mais me alinho, embora essa relação não seja muito longa, começou há dois anos, mas desde então tem-se aprofundado bastante.

Os ideais do Livre vão de encontro aos meus valores, à visão que tenho para o mundo, como olho para as pessoas, para a humanidade e para a nossa sociedade, ou seja, com uma visão de progresso, de liberdade, que para é central para o Livre e o Bloco de Esquerda no Seixal, e por isso dá o nome à Coligação.

O ano passado estive em Moçambique, a colaborar na área social ao serviço de uma Organização Não Governamental, para combater o abandono escolar, muito precoce em várias zonas como Nampula, com reuniões com raparigas para as esclarecer sobre temas como gravidez precoce, e para lhes mostrar que é possível terem um futuro diferente se se mantiverem na escola.

São estes projetos de envolvimento comunitário que me dizem muito, bem como todas as questões de igualdade de género, erradicação da pobreza, e que são compartilhados pelo Livre, com uma valorização extrema pela humanidade, empatia e solidariedade, mas também pelo otimismo, pela capacidade de sonhar coisas que parecem utópicas até acontecerem.

Alguma vez imaginou vir a ser cabeça-de-lista para uma Câmara Municipal?

Nunca. Tratou-se de uma decisão do Livre, com negociações com o Bloco de Esquerda.

Não cresci neste mundo, para mim o importante sempre foi cuidar da minha família, criar uma boa vida, ter condições para viver melhor, e que as pessoas à minha volta também tivessem essas condições.

Sobre a candidatura, tendo em conta tudo o que está a acontecer em nosso redor, senti a responsabilidade de chegar-me à frente e trazer algum otimismo, e mostrar que há uma alternativa política que está cá para as pessoas e que pretende trabalhar para melhorar as suas condições de vida, sem se perder nas polarizações e extremismos.

As condições passam por ter uma casa digna e confortável, e conseguirem deslocar-se de casa para o trabalho e do trabalho para casa, de conseguirem garantir que os seus filhos estão a ser bem cuidados na escola, que têm um apoio médico em caso de necessidade, e que vivem numa cidade em que dê gosto viver e juntar em comunidade.

‘Apresentar uma candidatura com um rosto feminino é uma mais-valia.’

É uma mais valia ser uma mulher nessa candidatura?

Acredito que sim. Apresentar uma candidatura com um rosto feminino, e que as pessoas não associam ao que é um rosto português, nem um nome português, é uma mais-valia, apesar da candidatura não ser acerca de mim, é sobre as pessoas que estamos a servir.

Esta é também uma forma de mostrarmos que no Seixal há espaço para toda a gente, que este é um concelho plural, e sempre o foi, historicamente.

A diversidade foi também um princípio na elaboração da lista da Coligação Liberdade, somos pessoas de dois diferentes origens, contextos socioeconómicos, profissões e idades.

Que balanço faz da gestão da CDU durante estes anos?

Quer em nome pessoal, quer em nome da Coligação, posso dizer que há um respeito profundo ao trabalho que a CDU tem feito nos últimos anos.

Conseguimos olhar à nossa volta e perceber que o Seixal tem ótimas mais-valias, temos a nossa baía, e a proximidade à capital, e admitimos que o PCP/CDU fez um ótimo trabalho em construir o concelho no pós-25 de Abril.

Mas também é verdade que 50 anos volvidos, muita coisa mudou. O Seixal de agora não é o mesmo Seixal que era em 1976.

É importante percebemos quando é necessário inovar e adaptar às novas realidades, e portanto, estamos a apresentar uma alternativa no mesmo espectro político, e achamos que esta é uma boa altura para passar a pasta e confiar que existe uma alternativa progressista e verdadeiramente ecologista, que olha para o futuro e consegue construir o Seixal do futuro.

Sobre a gestão da CDU, se por um lado há uma capacidade bem oleada para governar, por outro foram criados certos vícios, e uma falta da participação dos cidadãos, e de transparência, porque a nossa visão de prestar contas à população é diferente daquela da CDU.

Há contratos feitos que não são explicados e pedidos que os eleitos da Assembleia Municipal que devem ser respondidos pela Câmara.

A Coligação Liberdade tem uma proposta para criar Assembleias Cidadãs em cada Junta de Freguesia, de forma a garantir que as pessoas fazem parte da construção do concelho, não só em teoria, mas também na prática, e não de cima para baixo, em que apenas lhes é dado a escolher o que a gestão já decidiu. Pretendemos que as pessoas avancem com ideias, que proponham, colaborem, decidam e depois que nos cobrem o que foi e não foi cumprido. Isto é basicamente um Orçamento Participativo, que já foi implementado em vários concelhos e não faz sentido não estar implementado no Seixal.

Aproveitando a presença de Mário Macedo, cabeça-de-lista à Assembleia Municipal e membro do Bloco de Esquerda, que balanço faz também da gestão da CDU, tendo em conta que o BE já teve um vereador eleito e elegeu deputados municipais na Assembleia Municipal?

O balanço que se pode fazer desta gestão CDU é um balanço que fica aquém das expectativas. A CDU poderia, e deveria, ter feito muito mais e muito melhor e poderia ter assumido muito mais as suas responsabilidades em várias áreas.

Historicamente neste concelho, a CDU tem tido sempre uma política de empurrar para o Governo as responsabilidades, e muitas vezes até que pode ter razão do ponto de vista puramente legal, mas as pessoas que moram e que trabalham no Seixal não se devem contentar apenas por achar que as obras não nascem apenas por esse motivo.

E durante décadas temos ouvido sempre o discurso do ‘nós não fazemos esta escola porque é responsabilidade do Estado’; o ‘não fazemos o Centro de Saúde porque é responsabilidade do Governo’, ou obras como a reparação da EN378.

Mas quando dá jeito, afinal já se apresenta como capaz de fazer as obras, como foi o caso da Alternativa à EN10, que tanto anunciou, mas cuja obra ainda não avançou.

A Câmara tem um orçamento, que não sendo dos maiores, já tem uma dimensão alta, que ronda os 200 milhões de euros. Custa muito entender como é que uma Câmara com esta capacidade financeira, e nas mãos de um partido que governa o concelho há tantos anos, com a obrigação de conhecer as necessidades reais, não é capaz de desenvolver o território e dar as respostas necessárias.

Embora tenhamos de elogiar a forma como foi feito o realojamento do Bairro de Vale de Chícharos, sem criar mais bairros sociais, há que frisar não houve investimento na construção de habitação pública nos últimos anos.

O Centro de Saúde de Fernão Ferro e o da Rosinha, na Amora, necessitam de requalificação urgente, mas a autarquia não se chega à frente e faz. 

Depois temos o Hospital no Seixal que não passa da primeira pedra, a Escola Secundária de Fernão Ferro que é tão necessária e que não é construída, e muitas das ciclovias projectadas, não existem.

Há claramente uma má opção política por parte do atual executivo CDU em concretizar e em fazer a obra nascer, em criar aquilo que o povo do Seixal realmente merece e deve ter, um concelho onde possa viver, onde possa sonhar o futuro e criar a sua família.

‘Não podemos ficar à espera que o Estado Central venha resolver tudo.’

Pode apontar quatro pilares do programa da Coligação Liberdade para o concelho?

Para nós estão bastante claros e são mais do que quatro. São a preocupação com a habitação, mobilidade, ecologia, educação, direitos humanos, cultura e associativismo.

A habitação, claramente, é a nossa grande aposta, porque vivemos uma crise habitacional estabelecida, para a qual é preciso trazer respostas.

Não podemos ficar à espera que o Estado Central venha resolver tudo, porque a nível municipal, nem nos podemos demitir ou conformar, e temos de apresentar as nossas próprias soluções.

A Coligação Liberdade tem um plano municipal de habitação acessível, com o investimento de 10 milhões de euros anualmente, do orçamento municipal, dedicados exclusivamente a medidas e iniciativas de habitação, apostando na construção, reabilitação e na aquisição de casas públicas, porque fazer crescer o Parque Municipal Habitacional a longo prazo também é um desígnio nosso.

Actualmente no Seixal, uma em cada 100 casas são habitação pública, e o que queremos é que isto passe, a longo prazo, por uma em cada 10.

A segunda parte do nosso projecto passa por criar o Seixal Cooperativo, um programa de apoio à habitação cooperativa, através deum gabinete municipal de apoio para reavivar as cooperativas de habitação, e permitir que a sociedade civil apoie as existentes ou crie outras, para construir em terrenos cedidos pela Câmara Municipal, durante um determinado período de tempo a custo zero.

As pessoas precisam sentir que têm uma casa para viver e que consigam pagar, algo que é muito difícil encontrar agora no concelho.

Por outro lado, precisam também de ter garantida a mobilidade, pelo que é urgente apostar na melhoria da rede de transportes, que passa pelo alargamento do Metro de Superfície, que já devia ter chegado às restantes freguesias do concelho. Os estudos existem, mas falta a ação e a vontade política, o que a nossa coligação tem.

Também não queremos que as pessoas continuem reféns do automóvel, embora não consideremos estes os vilões, mas é impossível circular no concelho em hora de ponta. Por isso a rede de transportes tem de ter mais respostas, e incluir a opção de circular de bicicleta, com a execução real do plano ciclável.

Mesmo com as alterações da Carris Metropolitana, a cobertura não é suficiente para chegar a todos os cantos das freguesias. É preciso apostar nos mini-bus, que permitam que uma pessoa de idade possa ir ter com a neta para almoçar, sem ter de estar numa paragem meia hora ou não ter transporte para onde quer ir.  

O Seixal é e sempre foi um concelho plural, e queremos celebrar esta diversidade, pelo que propomos a fundação da Casa da Cidadania e da Igualdade, um espaço de inclusão, de diversidade, mas também de combate a todos os tipos de violência e discriminação.

Um dos grandes factores de insegurança no Seixal é a violência doméstica, para nós uma prioridade política, pelo que propomos a criação de uma estratégia de prevenção e combate-

Já há projectos implementados pelo actual executivo, mas precisamos de ser mais ambiciosos, pelo que a nossa proposta passa por criar uma estratégia interdisciplinar integrada, que vai desde aumentar a rede de casas de abrigo, garantir apoio financeiro às vítimas e famílias, e o apoio psicológico às vítimas e às crianças e jovens, mas também apostar na prevenção a sério.

Como? Através de programas de intervenção e de capacitação nas escolas.

Por último, vamos apostar na cultura e desporto, para garantir que o Seixal é um lugar onde todas as pessoas podem ser criadoras e sentirem que têm direito a explorar a sua imaginação, porque a vida não é apenas estudar e trabalhar.

Para isso pretendemos implementar ‘Casas de Criação’, aproveitando espaços que já existem e transformá-los em locais onde cada um pode expor as produções artísticas ou usar como laboratório de criação artística e oficinas.

Ainda no campo da cultura, neste momento, não existe jornalismo local no concelho, e a Coligação quer que este volte a existir, através de programas que apoiem esses projectos e os jornalistas locais, e até criar um concurso anual para dinamizar o sector.

O Seixal tem também muitas associações e colectividades que promovem o desporto, e é importante que o apoio ao movimento associativo seja simplificado e removida alguma da burocracia que existe neste momento, bem como garantir que apostamos na igualdade de género no desporto.

No campo da educação, acima de tudo é garantir que as comunidades escolares se sentem apoiadas e as famílias sentem que as suas crianças são cuidadas e têm acesso a uma aprendizagem moderna.

Para alcançar esse objectivo, é preciso ter em conta vários aspectos, mas acima de tudo garantir que existe o acesso a uma aprendizagem plena, que passa tanto por garantir a segurança dos edifícios escolares, como garantir que existe uma promoção e um planeamento das aprendizagens extracurriculares, ou seja, de enriquecimento curricular, que são bastante importantes, além de garantir que este acesso pleno à aprendizagem está acessível a todas as crianças, independentemente do seu contexto socioeconómico.

É essencial garantir que nenhuma criança perde o foco nas aulas por não estar devidamente alimentada, ou que não fique excluída de uma visita de estudo porque a família não tem capacidade para a pagar.

Por isso há que promover um reforço da ação social escolar, que passa tanto pela disponibilização de pequenos-almoços gratuitos nas escolas, e por um reforço do subsídio para compra de material escolar e acesso às visitas de estudo para os dois escalões.

Insistimos ainda num terceiro ponto: a escola serve acima de tudo para formarmos cidadãos e, embora haja a tendência de usar essa expressão, não estamos a formar cidadãos do futuro, porque as crianças e jovens já são esses cidadãos.

Ao nível municipal, há tanto que pode ser feito em articulação com os agrupamentos de escolas para garantir que a promoção dessa cidadania é feita aqui nas escolas.

Por fim, há algo muito concreto, que já devia ter sido feito ontem, que é acabar com o turno duplo que ainda temos nas escolas do Seixal, um dos poucos concelhos onde ainda isso acontece.

Um outro dos pilares em que se centra o programa da Coligação Liberdade é a aposta na saúde. A nossa visão para o concelho é uma visão de promoção da saúde e não apenas de tratamento de doenças.

E explico: este executivo, quando fala sobre saúde, limita-se a falar sobre o Hospital no Seixal e sobre os centros de saúde que são necessários e importantes, mas esquecem-se de que não conseguimos reter profissionais de saúde no concelho sem condições, como salários atractivos, e isso é claramente culpa do Governo e pouco há a fazer ao nível local, mas existem autarquias que tentam dar a volta e tentam ser mais proativas.

Um município que disponibilize habitação pública a médicos, a enfermeiros, e já agora a professores, tem mais probabilidades de atrair esses profissionais ao seu território.

Neste caso a Câmara pode ser um agente de mudança e realmente levar a que as coisas aconteçam.

Por isso frisamos que a visão global tem de passar antes pela promoção da saúde, logo a partir de programas diversificados nas escolas para evitar doenças em adultos, pelo que defendemos que a saúde escolar tem de ter cobertura universal.

Outra das nossas propostas é expandir o acesso aos programas de saúde oral e de saúde mental no concelho.

Frisou o aspecto da ecologia, de que forma a Coligação pretende implementar essa área?

A nossa visão para a ecologia não é a mesma que a da CDU ou do PS. Esta nossa visão passa por garantir que é possível viver melhor, e isso passa por cuidarmos do pulmão verde ainda temos, e garantir que existe um plano de arborização para outras zonas, ao mesmo tempo que se protegem as zonas verdes.

Não podemos continuar a entregar essas áreas a planos de urbanização, que estão a colocar em risco uma série de habitats de fauna e flora, como está previsto para o Pinhal das Freiras.

Neste mandato, o Bloco Esquerda foi o único partido que levou à Assembleia Municipal a defesa da biodiversidade no concelho.

Pouca gente sabe que em Fernão Ferro há raposas que vivem naquela mancha verde que vai até à Arrábida, mas que está a ser progressivamente destruída, por opção política da Câmara, com autorização para construir moradias de luxo, de forma a poder cobrar mais IMI.

É preciso denunciar isto porque em breve vamos perder toda a riqueza da biodiversidade que ainda temos no concelho, e sem que isso se traduza para mais casas para as pessoas do Seixal.

E uma forma de defender também a biodiversidade passa por promover a agricultura biológica e local, e por isso outra das nossas propostas é a promoção de um mercado municipal de produtos locais, que irá incluir também o artesanato e a promoção de micro e pequenos produtores.

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