Autárquicas l ‘A IL tem um conjunto de ideias diferenciadoras dos demais partidos’

Mauro Santos tem 40 anos, casado, com duas filhas, reside em Fernão Ferro. Licenciado em Gestão da Construção, com pós-graduação em avaliações imobiliárias, é nesta área que desenvolve a sua actividade profissional, como diretor técnico de uma empresa ibérica.

Quando começou o seu interesse pela política?

Comecei a interessar-me pela política bastante cedo, com 11 ou 12 anos., embora provavelmente na altura não entendesse grande parte dos temas, mas gostava de toda a parte cénica.

À medida que fui começando a acompanhar o que se passava no país, muito pela discussão ideológica e pela confrontação de duas ou três formas de ver o mundo, por volta dos 17, 18 anos, comecei a perceber que politicamente não me conseguia definir nem com aquilo que é a direita tradicional, nem com aquilo que é a esquerda tradicional.

Foi também nessa altura que se dá o grande boom da blogosfera, com os blogs dos anos 2000, e começo a ler tanto o ‘Economista Insurgente’ como o ‘Blasfémias’. E o curioso é que os autores do Economista Insurgente é gente que hoje está também na iniciativa liberal.

Foi a partir desses textos que comecei a perceber que era efetivamente liberal.

Fui acompanhando aquilo que era a vida política do país, decidindo o meu voto em cada momento, mediante aquilo que era o projeto que mais encaixava dentro desta visão de sociedade, que existe também dentro de outros partidos.

Quando aparece o projeto da Iniciativa Liberal, em 2018, ao concorrerem às primeiras eleições europeias, na altura com Carlos Guimarães Pinto como presidente, de quem eu lia textos nos blogues, começo a acompanhar a IL, tendo recebido o convite em 2019 se, como independente, podia ajudar a IL a formar uma lista no distrito de Setúbal, o que aceitei de imediato.

Filiei-me no partido após a eleição de João Coutrim Figueiredo, e depois disso a IL cresceu muito rapidamente.

Com a deputada Joana Cordeiro tive a possibilidade de fazer parte do grupo de coordenação local que funda o Núcleo Territorial do Seixal, o que fazia sentido, porque é aqui que moro, mas começámos totalmente do zero.

Nunca tínhamos feito política, nem preparado uma campanha nem um programa eleitoral, e houve necessidade de aprender tudo muito rápido. Mesmo assim nas últimas autárquicas, em 2021, obtivemos 1,4% dos votos.

A partir de 2022 assumi a coordenação do núcleo e tenho colaborado com a IL em análises de orçamentos do Estado, além de ter o grande prazer e a honra de ser conselheiro nacional, ao lado de alguns daqueles que eu lia nos blogues e que me fizeram liberal.

Às vezes digo-lhes em tom de brincadeira: ‘se vocês acham que eu sou chato, a culpa de eu estar aqui é vossa’.”

Depois de 2021, efetivamente, foi criado um projeto e tivemos tempo para preparar estas eleições autárquicas, já com mais algum conhecimento de como fazer as coisas melhor, e cá estamos.

O que é que o motivou para ser cabeça de lista da IL no Seixal?

Acredito que o que a IL traz, mais do que o Mauro ou outra qualquer pessoa, é um conjunto de ideias diferenciadoras dos demais partidos, com a capacidade de se assumir como liberal, desassombradamente, sem problemas.

O Mauro acaba por ser o cabeça de lista porque acredita efetivamente no programa que a IL Seixal tem, e acredita nas pessoas que tem com ele têm a capacidade e o conhecimento para fazer a diferença, e porque não me é possível olhar para o Seixal e não ver um território desaproveitado por uma falta de visão e falta de capacidade de planear a longo prazo, e de que é possível fazer do Seixal muito mais do que aquilo que o concelho é hoje.

O nosso slogan de campanha é ‘O Seixal quer mais’, ou seja, acreditamos que há um conjunto de pessoas no Seixal que quer mais do Seixal do que aquilo que tem sido proposto durante estes últimos 50 anos.

Bairro da Cucena é o pior exemplo urbanístico dos bairros sociais da área metropolitana de Lisboa

Como residente no Seixal, qual é o balanço que faz destes 50 anos da gestão CDU?

É muito engraçado ver os discursos da CDU, da obra feita, da transformação do concelho, mas se formos analisar a fundo, as grandes mudanças do Seixal ocorreram ao nível do saneamento e das vias de comunicação, todas elas feitas com fundos europeus nos anos 90.

Daí para cá, o que se tem feito são pequenas coisas, muitas vezes transformando-se em elefantes brancos, e dou como exemplo o Centro da Medalha Contemporânea, na Quinta da Fidalga, em que o dinamismo que traz ao concelho relativamente ao custo que teve, é quase inexistente.

Temos o caso da Aldeia do Bombo, que agora tiveram de fazer um acordo com o Calema para de alguma forma mascarar a incompetência que envolveu todo o processo.

E há a falta de dinamismo e de actividade económica. O Seixal tem mais ou menos 250 empregos por cada mil habitantes, contra cerca de 500 em Lisboa e de 600 em Oeiras.

E é mais difícil chegar de Oeiras ao centro de Lisboa do que do Seixal ao centro de Lisboa. Então porque é que não fomos nós a tomar essa dianteira e a receber no concelho as grandes empresas que ali se instalaram?

Depois, continuamos a ter bairros de barracas no Seixal, algo que me preocupa a sério, e que não tem sido devidamente resolvido e acompanhado, apesar de neste último mandato ter sido erradicado o Bairro de Vale de Chícharos, que aguardava resolução há três décadas, com a Câmara a usar o direito à opção de compra.

Por outro lado, a Câmara continua sem soluções para o realojamento dos moradores no bairro de Santa Marta do Pinhal, em Corroios.

Mas acha que esse realojamento passa pela criação de mais bairros sociais que também não resultaram de forma positiva, como o da Cucena?

Não. O Bairro da Cucena é o pior exemplo urbanístico dos bairros sociais que eu conheço da área metropolitana de Lisboa. Criou-se ali um gueto, com uma única entrada e saída, numa zona sem transportes nem serviços, ou seja, descarregou-se ali as pessoas e muitas estão agora prisioneiras dentro do gueto.

Então o que deve ser feito a nível do realojamento e da habitação social?

Criar projetos que sejam um misto entre arrendamento acessível e alojamento social, ter algumas frações destinadas àquilo que são as situações de risco como casos de violência doméstica, etc, para pessoas que precisam de um apoio imediato, mas fazê-lo em zonas em que urbanisticamente se integrem, com serviços e tráfego.

Na altura em que estava na faculdade, soube de muitas pessoas que pediam moradas de colegas porque sabiam que teriam o estigma se apresentassem currículos com moradas na Quinta da Princesa, ou Quinta da Boa Hora. É isto que precisa de ser mudado.

Em relação à falta de investimento empresarial que referiu, de que forma a IL pode mudar essa situação no Seixal?

A IL tem dois grandes polos para atrair e fixar esse investimento.

Queremos tornar a Baía do Seixal num centro náutico de excelência, ou seja, queremos que a Marina do Seixal seja efetivamente uma realidade. O que não se pode continuar é a fazer aquilo que a CDU tem feito, o de ir para as feiras internacionais para tentar concessionar duas marinas, porque depois há aqui um custo-oportunidade e ninguém avança nem para uma nem para a outra.

O projecto da IL é para criar uma marina do lado do Seixal, já que a de Amora irá implicar desassoreamento e torna-se mais difícil a curto prazo, até pelas questões ambientais.

Queremos também olhar para a Ponta dos Corvos e fazer desta uma verdadeira praia urbana, com segurança, espaço de piqueniques, instalações sanitárias.

Os terrenos de acesso por Miratejo que pertencem à Marinha estão vedados, ou seja, o acesso à zona de praia é livre, e pode ser efetivamente arranjado, incluindo o acesso aos antigos armazéns de seca de bacalhau e moinhos.

Outro dos projectos da IL passa pelo desenvolvimento de um grande pólo de inovação nos actuais terrenos do Muxito, na Amora, com um pólo de ensino superior, uma incubadora de empresas, um centro de inovação e um grande parque de serviços, para conseguirmos ter emprego de qualidade e o investimento das empresas, permitindo que os jovens se fixem no concelho.

Sabemos que o terreno do Muxito é propriedade privada, mas já fizemos contas do valor de mercado dos terrenos do Muxito, e temos noção de que a Câmara tem capacidade para os adquirir, e a partir daí desenvolver estes projectos.

O Muxito é, neste momento, o local do concelho que tem melhores acessos, com uma estação de comboio perto, e que pode vir a ser servido pelo Metro Sul do Tejo, logo que a sua expansão ocorra.

É uma pena aquele espaço estar naquele estado, quando já foi em tempos um sinal de opulência e de riqueza do concelho, e este nosso projecto pretende que volte a ter a importância que já teve no concelho, não como um sinal de riqueza e de opulência, mas de criação de valor e de oportunidades.

‘Queremos apoiar os estudantes e combater o abandono escolar’

Quais são os quatro principais pilares da candidatura da IL no Seixal?

Os quatro pilares do programa da IL são a educação, a mobilidade, a economia e emprego e a fiscalidade.

A educação é a base de toda a formação, e neste momento é necessário aumentar a oferta, desde o pré-escolar até ao ensino secundário, e com o nosso projecto para o Muxito, alargar até ao ensino superior.

No imediato, entendemos que podem ser criados acordos com parceiros privados para suprir as faltas que se existem, porque todos sabemos das dificuldades que os pais enfrentam em encontrar vaga nas creches, de forma a permitir às famílias seguir a sua vida profissional.

Por outro lado, o pré-escolar é um dos momentos essenciais no ensino que depois dita muito do que é o sucesso ou o insucesso escolar no futuro.

Outro problema que identificámos é o do abandono escolar, para o qual a IL Seixal tem a proposta para a criação de um programa de cheque-ATL para alunos com mais carências económicas e com piores notas escolares, que lhes proporcione um estudo acompanhado e tempos livres estruturados fora do horário escolar.

Há famílias onde os progenitores estão fora de casa de madrugada à noite, e que não têm nem tempo nem, por vezes, a capacidade académica para dar esse acompanhamento que estes jovens precisam.

Com este programa, os jovens que mostrassem real interesse em estudar, teriam acesso às ferramentas necessárias para poderem alcançar tudo aquilo que seja o seu potencial, realizarem-se na sua plenitude, porque ninguém é livre sem conhecimento.

O outro pilar é a mobilidade, que devia significar mais tempo e mais qualidade de vida para as pessoas. Apesar das melhorias com a Carris Metropolitana, continuamos a ter problemas com a Transtejo, porque apesar do aumento ligeiro do número de navios, por efeito daquilo que é a limitação dos carregamentos electricos destes, vamos continuar a ter problemas.

Todos sabemos que aqueles navios foram uma compra errada, são embarcações para lagos e não para rio, e será quase certo que este Inverno vamos ter navios fora de serviço.

O que é preciso fazer é abrir estes negócios à concorrência, porque os concelhos da margem sul não podem estar reféns de uma empresa que não vive em função dos seus utilizadores, e cujos impostos são usados para tapar o buraco que é a gestão da Transtejo.

No concelho do Seixal, há também o problema das redes viárias, de que é exemplo a obra da variante à Estrada Nacional 10, que a autarquia de Almada completou, mas que aqui continuamos a ver apenas anunciadas as adjudicações.

Uma certeza tenho: se a CDU voltar a ser poder, esta vai voltar a ser uma promessa em 2029.

Aquela obra implica um conjunto de questões legais que têm que ser resolvidas, mas por gente muito competente que saiba muito bem o que está a fazer, de outra forma aquela obra não arranca.

A mobilidade dentro do concelho também tem de ser melhorada, porque não pode ser mais difícil ir de Corroios para Fernão Ferro do que do Seixal para Lisboa, quer pelas redes viárias, quer de transportes públicos.

A IL quer também melhorar a capacidade de mobilidade leve dentro do concelho, de forma a permitir que os nossos filhos vão para a escola de bicicleta, ou se vá de trotinete para as estações de comboios, de forma segura.

E isso não passa apenas pela criação da ciclovia junto da baía, que é bonitinha para passear. Trabalhar em mobilidade leve é ligar as zonas mais densamente habitadas, tanto às escolas como aos hubs de transportes, e criar soluções para estacionar as bicicletas nas escolas e nas estações.

Estamos a falar de investimentos muitas vezes muito curtos e que são efetivamente transformadores.

Mas para tudo isto é preciso obter a confiança dos empresários, e isso é uma falha deste executivo. Têm sido muitos os casos em que se inicia e anunciam investimentos, que depois caem, o que cria desconfiança de quem está do outro lado quando pensa em investir no concelho.

Não podemos continuar a olhar para a iniciativa privada com constante desconfiança, porque não há outra forma de criar riqueza, pelo menos não houve outra forma que até hoje o mundo conseguisse provar que funciona.

Por isso é importante sermos efectivamente uma Câmara mais desburocratizada e mais transparente, o que nos leva ao quarto pilar da IL: a fiscalidade.

Olhamos para um concelho que em 2021, teve um orçamento municipal de cerca de 91 milhões de euros e este ano estamos com um orçamento de 200 milhões de euros, o que significa que o orçamento foi mais do que duplicado no espaço de quatro anos.

No entanto, continuamos a não ver grande mudança no que são os serviços prestados aos munícipes, continuando a existir um conjunto enorme de itens básicos que ainda falham em zonas urbanizadas, como o saneamento básico, ou o caso mais flagrante, da água castanha que sai das torneiras em zonas de Corroios, uma verdadeira vergonha.

Com o dobro do orçamento continuamos a falhar no básico, e a Câmara continua a pedir às pessoas o mesmo esforço para suportar a despesa pública, não devolvendo o IRS ou aplicando o IMI Familiar, que consideramos indispensável.

Apenas 35 dos 308 municípios não o aplicam e o Seixal é um deles. Estamos a falar de uma poupança de 30€ numa família com um filho, 70€ numa família com dois filhos e 140€ numa família com três ou mais filhos, mas que sendo importante no orçamento das famílias, não tem um peso assim tão elevado que a Câmara do Seixal não o possa dispensar, ou suprir com uma gestão mais criteriosa, sobretudo se tivermos em conta que o quadro de pessoal tem aumentado nos últimos anos e a isto soma-se uma despesa permanente e elevada nas contratações externas. Contratações muitas vezes pouco explicadas, de consultorias de que não se conhece um relatório nem o que daí adveio.

Mas isto não acontece apenas no Seixal, mas também noutras autarquias da CDU, onde são colocados os que vão perdendo eleições, ou perdendo a possibilidade de serem eleitos.

Outro ponto onde a Câmara Municipal também pode reduzir despesa, é na factura de electricidade, com a criação de bairros solares, produção de energia solar nos edifícios públicos e utilização de sistemas de iluminação inteligente.

Depois, identificamos um dos grandes e dos mais antigos problemas do concelho, as AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal, que juntam a incapacidade financeira dos comproprietários por não conseguirem pagar o que lhes compete e a questão burocrática e legal na sua legalização.

A IL tem projectadas linhas de crédito para permitir aos comproprietários regularizar a sua situação e no final poder vender o lote, a casa ou ali construir.

O que temos em muitos destes casos são pessoas que não têm dinheiro para regularizar o processo, mas também não conseguem vender e por causa disso têm todos os outros comproprietários sem conseguir também legalizar.

Por outro lado, temos as construções já feitas sem projectos e sem cumprirem as regras urbanísticas, para as quais é preciso criar um modelo de licenciamento, com a condição de não poderem fazer obras de ampliação a essas habitações.

Estas pessoas merecem respeito, porque foram elas quem desenvolveram e construíram zonas como Fernão Ferro, Pinhal do General ou a Quinta do Conde, apesar dos erros que foram cometidos.

A IL Seixal propõe também a criação de um Gabinete de Apoio às AUGI para dar resposta aos casos onde não há Associações de Moradores, que possa auxiliar os comproprietários com o processo de constituição destas.

Em 2021 foi contratada uma pessoa que tem vasta experiência na legalização da que já foi a maior AUGI do país, para ser o ponto de ligação entre a Câmara Municipal e as AUGI, mas não se tem visto que trabalho essa pessoa tem feito.

Uma das bandeiras no concelho tem sido a construção do Hospital no Seixal. Qual é o posicionamento da IL neste assunto?

Neste assunto, remamos um bocadinho contra-corrente, mas como sempre fomos corajosos na forma como assumimos as nossas posições, não é no Seixal que vamos deixar de o fazer. 

Primeiro temos de olhar para o projecto, que é o de uma urgência básica com 50 camas de internamento. No caso de um doente que entre e seja diagnosticado com um AVC premente ou com uma fractura, será transferido para o Hospital Garcia de Orta.

Isto significa que o impacto nos problemas de saúde que um hospital presta, neste caso não será relevante.

E já vimos que a tutela não constrói, e o modelo que se criou em Sintra também não funciona, porque foi entregue o equipamento, mas sem médicos.

Não podemos também continuar a dizer que ‘eles não fazem’, mas começar a pensar de que forma nós podemos resolver a situação, com o poder e com os fundos que tenho. E é aqui que a IL é muito pragmática: queremos recuperar o modelo das urgências nas antigas SAP, com alargamento de horários, possivelmente não em todos, mas encontrar um ou dois que abarquem um raio que possa servir toda a população.

Com isto, a pressão do tratamento de um pequeno acidente doméstico, de uma criança com febre, de uma indisposição, pode ser retirada do Hospital Garcia de Orta.

Temos o exemplo de Coimbra, onde a autarquia suporta os custos de pessoal deste alargamento de horários e retira a pressão nas urgências hospitalares.

Outra das propostas da IL passa pela criação de Centros de Enfermagem descentralizados, nas zonas com população mais envelhecida, para medição da tensão, da glicémia, para alguns conselhos prestados por enfermeiros, e isto tem custos muito reduzidos, e até já foi implementado em Lisboa.

E claro, é preciso criar programa para que todos tenham Médicos de Família, e já sabemos que isto não é possível fazer com a tutela, pelo que é importante conseguir contractualizar entre o sector social, cooperativo e privado este serviço, acompanhando com as consultas de diagnóstico, sempre que estas ultrapassem o prazo previsto.

Mas para isso é preciso assumir a responsabilidade na área da saúde, que a gestão CDU não aceitou, para manter o discurso de que ‘a culpa é dos outros’.

Por outro lado, será importante ter um administrador nomeado pela Câmara Municipal na ULS Almada – Seixal.

Se for eleito, qual será a sua primeira decisão à frente da Câmara Municipal do Seixal?

Essa é uma pergunta difícil, mas diria que seria cumprir os mínimos, com o que é básico, e que passa por um levantamento das zonas negras no abastecimento de água e tratar dos problemas no imediato, além de estender a rede de saneamento básico a todas as zonas urbanizadas e legalizadas, e renovar até ao final do mandato vinte por cento da rede de distribuição de água.

Durante este mandato ocorreu em média uma falha de abastecimento a cada dois dias e meio.

Depois dessas questões básicas, será conseguir avançar com o projecto da marina e a conclusão da variante à EN10.

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