Os estatutos da futura Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal deverão estar prontos até setembro, com a formalização prevista até 1 de janeiro de 2025, revelou hoje à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa.
Após a segunda reunião dos presidentes de câmara dos nove municípios da Península de Setúbal, realizada em Palmela, Rosa destacou a urgência na criação da CIM para que a região não continue a ser prejudicada na atribuição de fundos europeus no próximo quadro comunitário de apoio.
O encontro contou com a participação dos autarcas de Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Sesimbra, Seixal e Setúbal, exceto o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto, representado por Frederico Rosa.
“Decidimos criar um cronograma de trabalho para cumprir todas as formalidades necessárias para a constituição da CIM,” afirmou Rosa à agência lusa, acrescentando que a próxima reunião será em Almada, em setembro.
Os autarcas informaram também o Governo, através dos ministérios das Finanças e da Coesão Territorial, da intenção de constituir a nova CIM até janeiro de 2025, para garantir a inclusão das verbas necessárias no próximo orçamento de Estado.
Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, anfitrião da reunião, sublinhou à agência Lusa a sintonia de posições sobre a necessidade de avançar com a constituição da CIM e a elaboração dos estatutos. Amaro destacou ainda que não há controvérsias entre os autarcas da região sobre a importância do processo, minimizando a ausência das câmaras de maioria CDU na primeira reunião promovida por Frederico Rosa.
A criação da nova CIM da Península de Setúbal segue a aprovação da NUT II pela União Europeia, em resposta a uma proposta do então primeiro-ministro António Costa, em dezembro de 2022. Esta reestruturação administrativa permitirá à região receber mais apoios financeiros para projetos de desenvolvimento, em contraste com a situação atual, onde a Península de Setúbal tem sido desfavorecida na distribuição de fundos europeus devido à sua integração nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa, que apresenta um rendimento per capita muito superior.
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