Autarcas de freguesia da CDU em Almada voltam a rejeitar transferência de competências
A Assembleia Municipal de Almada decorreu esta segunda-feira e um dos pontos em votação foi a transferência de competências da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia da Costa da Caparica e para a União das Freguesias de Charneca de Caparica – Sobreda.
Apenas estas duas Juntas voltaram a aceitar a transferência de competências, tendo as três restantes, (União das Freguesias de Almada Cova da Piedade Pragal Cacilhas; União das Freguesias de Caparica e Trafaria e União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó), sob gestão CDU, recusado as propostas do município, o que também tinham feito na proposta apresentada para 2019 e 2020.
A apresentação da proposta foi feita pela vereadora Francisca Parreira (PS), explicando que “esta transferência é realizada consoante a natureza e dimensão de cada freguesia e a sua população, pretendendo-se dessa forma um reforço da autonomia local de maior proximidade”.
Luís Palma, presidente da União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó, explicou a abstenção da CDU, por ser uma decisão dos órgãos. “Consideramos que a assunção de novas competências deve salvaguardar sempre todas as garantias de eficácia na prestação de serviço público às populações. E foram os autarcas da Junta de Freguesia da Costa da Caparica e da União das Freguesias de Charneca de Caparica – Sobreda que vieram demonstrar-se disponíveis para estas transferências, e para as quais o município de Almada irá transferir para o ano de 2021 recursos financeiros necessários para o cumprimento dessas competências.”
A vereadora sublinhou também o trabalho “realizado por todos nós, e que envolveu também muitas equipas. É bom trabalhar com o poder local democrático, reconhecendo a sua autonomia e a sua legitimidade. É bom partir para um processo negocial percebendo que os autarcas estão de braços abertos porque o seu primeiro desígnio é servir a população.”
Também para os autarcas que “rejeitaram as transferências, e as rejeitaram em 2019 e 2020” a vereadora garantiu que irá “iniciar o processo negocial já no início de Janeiro para que consigamos chegar a bom porto relativamente às transferências, que irão ocorrer por via da lei que assim o designa, com uma proposta que sirva as populações que representam”.
O eleito municipal da CDU, João Marcos, e vogal na União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal, Cacilhas acusou o grupo de trabalho da vereadora de não ter dado resposta aos pedidos de reunião do executivo da Junta, nem cumprir com os prazos determinados por lei para a discussão sobre as transferências.
A estas declarações Francisca Parreira acusou-o de “fazer acusações mal documentadas, por falta do registo cronológico das ações desenvolvidas neste processo e das reuniões que decorreram e numa delas o senhor esteve.
A política faz-se com verdade. Os senhores rejeitaram formalmente as competências e queriam que a Câmara Municipal fosse negociar o quê? E deliberaram isso nas reuniões de Assembleia de Freguesia.”
O presidente da União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda e deputado municipal, Pedro Matias interveio para referir que “hoje é um momento histórico, em que votamos as transferências de competências para as freguesias, infelizmente apenas para duas. Ainda tinha a esperança de que a CDU, um partido com tradição autárquica, aqui em Almada acompanhasse aquilo que foi uma luta de muitos anos dos autarcas de freguesia.”
E relembrou uma conversa com o autarca da CDU, Francisco Jesus, agora presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, “que em 2017 no Congresso Nacional da ANAFRE, ainda como presidente da Junta de Freguesia do Castelo, frisava o esforço que os autarcas de freguesia tinham tido nos quatro anos anteriores para ‘tirar’ estas competências às Câmaras, porque a maior parte dos presidentes não quer perder poderes e esta questão foi uma luta de anos e quase um confronto.
Tenho a certeza que nos próximos meses estas três freguesias chegaram a um acordo, porque vão permitir um trabalho junto das populações com mais meios e garantir maior qualidade de vida. Esperava que não fosse um debate ideológico, mais uma vez, quando devia ser um motivo de unidade, porque as Juntas trabalham todos os dias para as pessoas.”
A votação contou com as abstenções dos eleitos municipais da CDU e do BE, e do deputado municipal Carlos Guedes.
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