A Câmara Municipal de Setúbal decidiu remeter à Polícia Judiciária e à Inspeção-Geral de Finanças o resultado de uma auditoria que detetou alegadas irregularidades na utilização de cartões de crédito municipais durante a presidência de Maria das Dores Meira.
A ex-autarca, que liderou o município entre 2006 e 2021 e cumpre agora uma candidatura independente com o apoio do PSD, reagiu através das redes sociais, acusando os seus opositores de “perseguição política” e de tentativa de “assassinato de caráter”. Garantiu ainda não ter cometido qualquer crime e afirmou desconhecer o teor do relatório.
O documento, datado de 11 de setembro, foi realizado na sequência de uma proposta dos eleitos do PS e aprovado por CDU, PS e PSD, após investigações jornalísticas do Público e da SIC em 2024 sobre a alegada utilização indevida de cartões de crédito e ajudas de custo entre 2017 e 2021.
Na análise foram considerados movimentos bancários, boletins de itinerários, pagamentos de ajudas de custo e extratos de portagens. As conclusões referem que a atuação da ex-presidente foi desconforme com normas legais e regulamentares, incluindo o POCAL e o SNC-AP, apontando falhas no controlo interno, ausência de documentação de suporte e duplicação de ajudas de custo.
A auditoria sublinha ainda que a utilização de verbas municipais para fins pessoais e a acumulação indevida de despesas podem configurar crime de peculato, tal como definido no artigo 375.º do Código Penal.
Maria das Dores Meira exerceu três mandatos eleita pela CDU, em 2009, 2013 e 2017, com vitórias consecutivas por maioria absoluta. Atualmente, a autarquia é presidida por André Martins e integra um executivo composto por cinco eleitos da CDU, quatro do PS e dois do PSD.
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