Auditoria, dívidas do Estado e empreendimentos de luxo em Setúbal | Entrevista a Maria das Dores Meira

Na noite em que ganhou as eleições disse várias vezes que “Setúbal está de volta”. 

Em que sentido é que faz esta afirmação, em que medida é que os setubalenses podem notar uma diferença significativa?

Já vemos reações nas redes sociais e nas ruas de pessoas que notam diferença, apesar de alguns velhos do Restelo e das fake news dizerem que não. Nós temos assistido a algum crescimento do lixo, nomeadamente aos fins-de-semana, pelas atividades das férias de Natal, e há pessoas que manipulam esse facto. Tirando isso, na Câmara Municipal já fizemos praticamente a arrumação toda, tiramos pessoas dali, pusemos ali, organizamos melhor as equipas e penso que está praticamente tudo a funcionar. Portanto, toda a reorganização interna está pronta.

Também já começámos a fazer reuniões com os ministérios. Reunimos com o Ministério da Administração Interna, tendo em conta a falta de agentes da GNR e da PSP. Setúbal continua a ser um concelho onde se diz que vêm mais agentes, mas quando fazemos as contas, os agentes são transferidos para outros lados e continuamos sempre com a mesma média, às vezes menos. 

Falámos também com o Ministério da Administração Interna relativamente à Constituição da Polícia Municipal, porque o ministério tem que se pronunciar e fazer a homologação. Vimos uma grande abertura por parte da ministra para a constituição da Polícia Municipal, que vai ser o complemento da outra polícia, não a vai substituir – estou a falar da fiscalização, o controlo de estacionamento, a substituição de empresas de segurança que fazem as nossas portarias. O valor que temos previsto para a constituição da polícia pode até gerar alguma receita, além do sentimento de segurança.

Além de uma exposição de preocupações por parte desta comitiva do município de Setúbal, foram dadas garantias por parte dos ministros?

Sim, também reunimos com a ministra da Saúde, falámos sobre as questões do Centro de Saúde de Azeitão, que tem um acerto de contas para fazer, e houve a promessa do pagamento rápido. Também falámos do valor elegível para o Centro de Saúde de São Sebastião, que está a andar bem mas não está acabado, e já fizemos a reprogramação daquele projeto. 

Falámos da preocupação, muito grande, com as urgências de Obstetrícia do Hospital de São Bernardo. Falámos também da falta de estacionamento. É um hospital novo, com 123 lugares, mas trabalham lá 1500 profissionais por dia, mais 1300 utentes. Pedimos ajuda para que o IEFP, que está mais abaixo, possa ceder um terreno grande junto à linha de comboio para estacionamento. 

Deram-nos também a garantia de que vão pagar – devem-nos cerca de 1 milhão em Azeitão e 500 mil em São Sebastião. Outra garantia é que a Unidade de Saúde Familiar da Beira-Mar, que estava para fechar em janeiro porque os dois médicos iam sair, não vai fechar e vão lá meter três a quatro médicos.

Fomos também ao Ministério das Infraestruturas e falámos acerca de um espaço que precisamos que o IHRU nos ceda para fazermos ali o Campus de Justiça e o senhor ministro garantiu a cedência. Colocámos a nossa grande preocupação com o crescimento de novas barracas em terrenos perto da escola profissional e do arquivo distrital, que começou com hortas e que se transformou num bairro. É um território do IHRU. Pedimos autorização para a demolição daquelas casas e para a Câmara fazer a limpeza. 

Outra preocupação são os atrasos na reabilitação dos prédios para habitação social, só as obras nas Manteigadas é que vão cumprir os prazos. Dissemos também ao senhor ministro que alguns concursos para reabilitação decidimos anular, porque o PRR acaba em meados do ano e a Câmara não tem dinheiro para repor essa falha. 

Também colocámos em cima da mesa o facto de a Câmara de Setúbal não ter feito nenhuma habitação nova – estavam prometidas 1000 casas novas. Foi-nos garantido que para o próximo ano, o governo vai fazer uma linha própria, com financiamento a 100%, para nós fazermos a construção de novas habitações.

Falámos também da relação com o Porto de Setúbal e da necessidade de que aquilo que não é de exploração portuária venha para a Câmara Municipal e o senhor ministro viu isso com bons olhos. Temos reunião a 22 de dezembro com a APSS para aferir essa possibilidade.

Setúbal depende da atividade piscatória – comercial e de subsistência – mas fala-se agora da capacidade de receber cruzeiros e uma marina para fins recreativos.

Que medidas vai implementar no projeto da marina de recreio para garantir que vai ter o menor impacto negativo possível no ambiente e na atividade dos pescadores?

A pesca é vital para a nossa tradição, economia e turismo. Queremos melhorar essa zona e não perturbar a atividade. A Marina terá de ter um estudo de impacto ambiental rigoroso e tem de ser feita de forma muito bem pensada, para proteger a fauna, a flora e os fundos marinhos. O desenvolvimento turístico é inevitável dada a nossa localização e beleza natural. O desafio é que seja sustentável e que traga um desenvolvimento económico equilibrado.

A CDU apresentou uma proposta de auditoria às contas do município aos últimos 24 anos, que corresponde ao período total da governação de Carlos Sousa, Maria das Dores Meira e de André Martins. 

O seu movimento só quis aprovar uma auditoria dos últimos oito anos – o que não permite olhar para o problema da dívida acumulada como um todo e entender o que correu mal – como justifica esta decisão do seu movimento de não querer ir mais além na auditoria, e em particular aos seus dois primeiros mandatos como presidente?

Só se for para identificar melhor a má gestão de alguns vereadores da CDU. Vão ver a minha gestão e está tudo tudo ótimo. Eram as mesmas pessoas que estavam em 2013 a 2017 e que são as mesmas que estão em 2017 e 2021. 

Mas esta auditoria surge para entender efetivamente onde houve problemas com a dívida acumulada pelo município – incluindo o tempo em que foi presidente – ou serve para sustentar futuras responsabilizações políticas?

Eu acho que é responsabilização política, porque se houvesse alguma coisa má, não é tanto dos políticos em si, mas da má decisão dos políticos. Por isso é que temos de aferir a decisão política, porque se alguma coisa está mal feita o que nós temos de responsabilizar é os serviços. Portanto não pode ser este ou aquele político que vai lá e rouba, aquilo não é uma mercearia que se abre a caixa e que se rouba o dinheiro ou que se passa um cheque, um cheque tem sempre que ter três assinaturas.

Portanto eu acho que não há aqui que pôr em causa quem e se alguém roubou algum dinheiro, não é nada disso, mas sim as que decisões se tomou, que tipo de decisões se tomou e se elas são passíveis de irem para justiça ou não. 

O município de Setúbal tem mais de 98 milhões de euros de dívida acumulada. Agora que voltou a ser presidente do município o que pretende fazer para abater este valor?

Repare, quando apresentei as contas, em abril de 2022, referentes a 2021, havia um saldo positivo de 3 milhões e 800 e tal euros. As minhas contas deram um saldo positivo (refere-se ao saldo operacional do município), o que é raro nesta casa. 

Para manter a sustentabilidade, estamos a travar entradas indiscriminadas. Só entrou um diretor para a Educação, um professor que já era do agrupamento, por mobilidade. As pessoas que se reformam não são substituídas, fazemos rotações internas. Temos a certeza de que isto vai baixar muito as contas.

Estamos a ter um grande racionamento no uso de viaturas e de combustíveis, e a analisar a pente fino todas as adjudicações e contratos de serviços. Não há adjudicação direta de novas obras este ano. Encontrámos situações de má gestão, como contratos de manutenção que não eram cumpridos há anos. 

Estamos a cortar “gorduras” na comunicação e na cultura, em que caíram grandes contratos. A nossa equipa de vereadores é fantástica e vigilante. Por exemplo,  a reparação urgente de um paredão, junto ao Parque Urbano da Albarquel, que se fosse uma obra adjudicada a uma empresa, esta empresa fazia um orçamento de 200 mil euros, mas foi feita pelos nossos serviços por cerca de 1000 euros.

Esteve na inauguração do empreendimento “Parque da Cidade – Riverside Living”, entre as Manteigadas e o Rio Sado, onde os preços variam entre 280 mil euros (T1), 470 mil euros (T3) e 865 mil euros (T4). Em que medida é que este projeto serve Setúbal e os setubalenses?

Quanto ao empreendimento, os preços são uma ajuda para a classe média. Temos T1 por 200 e tal mil e T2 por 300 e tal mil, valores que já quase não existem em Setúbal. As novas construções noutras zonas são bem mais caras. Para quem tem salário mínimo, a solução não é esta, mas sim as casas de custos acessíveis que o governo prometeu e para as quais nos vamos candidatar.

Mas falava há pouco das construções ilegais que ali estão, onde existem hortas de subsistência e um bairro de barracas. Quais são as ideias da Câmara Municipal para resolver a situação destas pessoas depois da demolição as barracas?

Em relação às ocupações, são ilegais. O terreno não é das pessoas. Já vivemos vários esquemas destes, em que pessoas, muitas vezes vindas de outros países, se instalam e depois a Câmara é pressionada a arranjar-lhes casa, enquanto outras estão há 10 anos ou mais à espera, em condições muito más. Não podemos alimentar estes esquemas. As pessoas terão de sair para não criarmos mais guetos. Também temos de cuidar dos nossos, que incluem muitos que já nasceram cá ou estão aqui há muito tempo.

Na inauguração deste empreendimento falou de uma nova centralidade. Que equipamentos estão previstos para a nova centralidade que prevê que vai crescer ali?

Setúbal já só pode crescer para nascente. Para lá de Azeitão é serra, aqui para baixo é o estuário. Com o aparecimento destes quase 700 imóveis e outros na Quinta da Amora, forma-se ali a nova centralidade. Tem que ter uma escola, um parque, e já tem equipamentos como o centro de saúde (em construção), escolas secundárias, a profissional e o IPS nas proximidades. Será um sítio novo, mais moderno e organizado.

Mas sempre disse – durante a campanha e na última entrevista ao Diário do Distrito – que a  sua prioridade eram fogos a preços acessíveis. Tem projetos nesse sentido, ou considera que os 1000 fogos projetados pelo executivo anterior são suficientes?

Os mil fogos já não são maus. Paralelamente, com a reabilitação dos bairros sociais estamos a reordenar tipologias, libertando algumas casas, por exemplo, juntando pessoas idosas que viviam sozinhas. Mas o foco principal tem de ser a construção nova, senão nunca mais resolvemos o problema. O governo anunciou um plano de incentivos à reabilitação e também à nova construção para o próximo ano, e é aí que nós nos vamos focar.

É possível fazer um ponto de situação sobre a criação da Polícia Municipal e da implementação de videovigilância, se já determinou onde vão ser as novas instalações e em que pontos da cidade vão ser instaladas câmaras? 

A videovigilância, por enquanto, será só na baixa. Começando pela baixa e depois junto a locais como o mercado, recintos desportivos, vamos colocar em espaços de maior risco. Relativamente à polícia, já consultámos o Ministério da Administração Interna, que mostrou abertura para a homologação da Polícia Municipal e já estamos a ver espaços para os seus equipamentos, mas não posso avançar nenhum local. 

Mas tudo isto depende da aprovação dos órgãos municipais, por isso ainda não podemos avançar com a instalação da videovigilância. Na Assembleia Municipal, o Chega e o nosso movimento são a favor de implementar as duas medidas. O PS é a favor só da videovigilância. Precisamos de mais dois votos, possivelmente da IL ou do Livre.

Disse várias vezes orgulhar-se de liderar um movimento que é heterogéneo, nos interesses e posicionamentos políticos das pessoas que os compõem.

Isso também quer dizer que corre o risco de lidar com diferentes interesses e motivações pessoais, mas também partidários (PSD e CDS-PP). Não receia que esses interesses pessoais ou políticos fracturem o movimento por dentro? 

Estou com muita confiança. Há uma grande coesão, firmeza e unidade. Criaram-se amizades. As pessoas partilham o gosto pela cidade e os mesmos objetivos. Se surgir um interesse pessoal ou partidário concreto, seja de que partido for, será resolvido caso a caso.

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