Associação Nacional Movimento-TVDE alerta para ‘esquema ilegal’ e apela a mais fiscalização

A Associação Nacional Movimento-TVDE apelou à PSP e GNR para que aumente o nível de fiscalização no sector, e alerta para «uma prática ilegal que compromete gravemente a segurança dos passageiros, a integridade do setor TVDE e a sustentabilidade dos operadores que cumprem a lei».

Na nota divulgada pela Associação, esta refere que a referida prática ilegal «tem-se verificado, com crescente frequência», e consta da utilização, por parte de «vários motoristas com placas TVDE e aplicações como Uber e Bolt ativas, destas plataformas apenas como meio de angariação de clientes, propondo depois que a viagem seja realizada fora da aplicação».

Conforme avança a Associação «o esquema é simples, mas perigoso: aceitam a viagem na plataforma, deslocam-se até ao cliente e, no local, propõem o cancelamento da viagem para realizar o serviço ‘por fora’, sem qualquer registo oficial.

Alguns utilizam licenças RNAAT do Turismo de Portugal como fachada, mas fazem o serviço sem qualquer emissão de documento, seguro ou reporte legal.»

Indicando que esta se trata «de uma actividade completamente à margem da Lei dos Transportes de Passageiros e das regras estabelecidas, de concorrência desleal, ilegal e põe em risco a segurança dos passageiros», a Associação pede «à PSP e à GNR uma fiscalização ativa e direcionada para estas práticas».

E propõe «ações no terreno; cruzamento de dados; penalizações e sanções exemplares e sanções severas, aplicadas com o objetivo de mostrar a gravidade da ação e o preço a pagar pela sua ocorrência».

A Associação garante que «o sector TVDE tem regras claras e todos os operadores sérios as cumprem. Não podemos continuar a ser prejudicados por quem escolhe o caminho da ilegalidade e da fraude.

Com este tipo de métodos, as aplicações nunca vão respeitar os motoristas do setor TVDE, nem aumentar o valor das viagens. Pelo contrário: irão continuar a explorar os motoristas, baixar os preços e desvalorizar o serviço TVDE.»

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