A Associação de Proteção Civil APROSOC responsabilizou a Câmara Municipal do Seixal e a Junta de Freguesia de Fernão Ferro pela morte de dois idosos no Pinhal do General, na passada quinta-feira, durante uma situação de cheia que afectou sobretudo o concelho.
Um casal, com mais de 80 anos, morreu na quinta-feira em Pinhal de General, na freguesia de Fernão Ferro, depois de a casa ter ficado inundada devido à chuva forte que caiu durante a madrugada.
Numa nota divulgada, a APROSOC refere que «a recente morte de dois idosos dentro de casa, durante as cheias e inundações na freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal, tem como principais responsáveis o executivo municipal do Seixal e da junta de freguesia de Fernão Ferro».
A APROSEC acusa ambas as autarquias de ‘inércia e inépcia no âmbito das suas responsabilidades, no que respeita ao ordenamento do território que possibilitou a existência daquela habitação em situação de risco, aparentemente sem avaliação geotécnica e hidrológica».
E relembra que «entre as competências municipais estão as de prevenção dos riscos coletivos do município, análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco e estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral e dos recursos naturais existentes no município» que a Associação considera não terem sido cumpridas.
A Associação considerou ainda que o executivo municipal «eximiu-se das suas atribuições nos domínios da sensibilização e informação pública junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção, assim como de difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação», que acusa de ter tido uma «conivência passiva», a par com a Junta de Freguesia de Fernão Ferro.
Considera a Associação que as duas entidades tinham o dever de colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) em ações de prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades na sua área geográfica.
«Considera esta organização da sociedade civil que estes fatores foram, em nossa convicção, determinantes para a morte destes dois nossos concidadãos, pelo que, na defesa cívica do interesse público, se entende que tais omissões grosseiras devem ser alvo de procedimento criminal, sob pena de se eternizarem estas práticas nesta e outras autarquias» refere ainda a nota.
Já em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, explicou que a habitação «foi construída numa Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI), clandestinamente, sem qualquer licenciamento camarário, e encontra-se junto a uma linha de água, estando em curso o processo para a construção das infraestruturas e regularização das linhas de água».
A habitação está inserida na AUGI do Pinhal do General, a maior do concelho e uma das maiores do país, e está identificada na cartografia de riscos.
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