ASAE instaura processos por especulação e falta de higiene em concelhos afectados pelas tempestades

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) garante estar a manter o acompanhamento permanente em todo o território nacional, na sequência dos impactos severos provocados pela Tempestade ‘Kristin’ e das intempéries subsequentes.

Desde o dia 30 de janeiro que a ASAE tem vindo a desenvolver diversas ações no terreno, com o objetivo de acompanhar as atividades económicas, bem como prevenir que pudessem surgir problemas mais graves decorrentes da falta de energia e água, nas localidades afetadas.

Ao mesmo tempo tem vindo a promover o aconselhamento e fiscalização aos operadores económicos que mantiveram as suas actividades, realizando um total de 630 ações nos concelhos afetados.

Foi ainda efetuada a monitorização da cadeia alimentar, visando garantir a proteção das populações afetadas e dos consumidores, a defesa do regular funcionamento do mercado e a prevenção de práticas lesivas num contexto de particular vulnerabilidade.

As ações operacionais desenvolvidas no terreno permitiram ainda identificar perdas significativas de alimentos resultantes da quebra de cadeia de frio em diversos concelhos, danos estruturais graves em estabelecimentos e falhas prolongadas de água e energia, que condicionaram o normal exercício das atividades económicas.

No âmbito da vertente fiscalização, foram instaurados 2 processos-crime por especulação e preços, relativo à venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha e Coimbra, e instaurados 13 processos de contraordenação, maioritariamente relacionados com faltas graves de condições de higiene e segurança, que colocavam em risco os consumidores tendo sido ainda, determinadas 4 suspensões de atividade por inexistência de condições mínimas de funcionamento em estabelecimentos de restauração e bebidas.

No âmbito da vertente comunicação e de proximidade, a ASAE procedeu à divulgação de orientações específicas, disponíveis em www.asae.gov.pt, bem como através das Redes Sociais e disponibilizou apoio técnico às áreas afetadas garantido a presença de um inspetor no Gabinete ‘Reerguer Leiria’, prestando apoio técnico, orientações e esclarecimentos a operadores económicos.

A ASAE garante ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização, vigilância e acompanhamento, reforçando a proximidade com operadores e populações afetadas, neste período de retoma progressiva da atividade económica, mantendo-se o compromisso de transparência e de promoção de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando simultaneamente a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.

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