ASAE instaura 16 processos-crime por incumprimento da medida IVA zero
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 16 processos por incumprimento da aplicação da medida IVA zero, que reduz a 0% o IVA de 46 produtos alimentares pelo menos até Outubro.
“A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, ontem, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excepcional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correcta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação”, refere a ASAE em comunicado divulgado esta sexta-feira.
“Como balanço da acção, na qual estiveram empenhadas 47 brigadas, num total de 94 inspectores, foram fiscalizados 160 operadores económicos tendo sido instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial – pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios”, acrescenta a nota.
“Foram ainda registados 6 processos-crime por especulação de preços designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%”, lê-se ainda.
“No que se refere a ilícitos contraordenações foram detectadas 6 infracções, destacando-se como principais a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados”, lê-se ainda.
ÚLTIMA HORA! O seu Diário do Distrito acabou de chegar com um canal no whatsapp
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
