ASAE encerra dois estabelecimentos e apreende cerca de 180 mil euros em Vila do Conde

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, executou uma ação de fiscalização direcionada à garantia dos direitos de informação ao consumidor, no concelho do Grande Porto.

Na sequência da operação de fiscalização, a ASAE suspendeu a atividade de dois supermercados na Varziela, em Vila do Conde, devido à falta de rotulagem de produtos em português, resultando na apreensão de cerca de 180 mil euros em produtos.

“Foram instaurados dois processos contraordenacionais por violação grave dos direitos dos consumidores e procedeu-se à apreensão dos produtos expostos, considerando a impossibilidade do consumidor efetuar uma escolha informada do produto que estava a adquirir”, refere a entidade através de um comunicado.

De acordo com as autoridades, o valor da apreensão rondou os 180 mil euros em produtos e a “suspensão de atividade dos dois estabelecimentos” foi determinada “até que a legalidade seja reposta”.

Ainda de acordo com a ASAE, os estabelecimentos “procediam ao comércio a retalho de géneros alimentícios sem que os direitos de informação ao consumidor estivessem assegurados”, pois “num universo de mais de 1.500 referências de produtos em cada estabelecimento, a esmagadora maioria dos mesmos não possuía qualquer rotulagem em língua portuguesa”.

“As informações relativas às características do género alimentício e, nomeadamente, no que se refere à sua natureza, identidade, propriedades, composição, quantidade, durabilidade, país de origem ou local de proveniência, método de fabrico ou de produção, encontravam-se em língua de difícil compreensão para os consumidores portugueses”, concluiu.

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