ASAE apreende cerca de 2,5 toneladas de bivalves e crustáceos em depuradora ilegal

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, uma operação de fiscalização direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos.

A operação foi realizada para a verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, no concelho de Caldas da Rainha.

Como balanço da ação, refere o comunicado da ASAE, «procedeu-se à apreensão de 2.477 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente ameijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras».

Tratava-se de um centro de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos sem o devido licenciamento, ausência de número de controlo veterinário (NCV), emitido pela autoridade competente – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), verificação de incumprimento dos requisitos legais para o manuseamento de moluscos bivalves vivos e por falta de requisitos em géneros alimentícios.

O valor total da apreensão ascendeu a 16.340,00 Euros, tendo ainda sido determinada a suspensão imediata de atividade do estabelecimento em causa.

Foi também instaurado o respetivo processo de contraordenação.

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