Opinião

Artistas que Impulsionam o Turismo – Abandonados em tempos de COVID-19?

São poetas e poetisas, são músicos, cantoras, performers, artesãs e artesãos, estátuas humanas, bailarinas, clowns, dançarinos, atores e atrizes, pintores, escultores, malabaristas, acrobatas, grafiteiros e grafiteiras…

São e estavam. Não estão porque lhes impedem de estarem. Artistas, nos territórios onde habitam, sejam estes territórios de passagens pontuais e/ou itinerantes, criam espaços outros. Espaços onde transeuntes podem sonhar, esquecer-se por momentos das agruras que permeiam a vida social.

Artistas de rua dão vida às Cidades portuguesas, promovem as imagens das Cidades e, do país internacionalmente. Promovem socialização intercultural. Suas criações/intervenções são difundidas através das redes sociais, convidando visitações a certas localidades. Artistas de rua são anfitriãs e anfitriões, atores sociais indispensáveis, cruciais. Também integram famílias, esquecidas em tempos de COVID-19.

Os tempos são atípicos. Há profissionais da cultura e de outras áreas profissionais que sendo independentes e que sempre contribuíram para a SS, que até o prezado momento não receberam nenhum cêntimo dos apoios extraordinários e temporários – medidas COVID-19, entre Março a Junho de 2020. Há muitos (as) que receberam apoios que não condizem com a base de incidência contributiva. Há muitos (as) que até tinham que contribuir mais do que receberam. Há de tudo o que em nada dignifica a pessoa humana diante de um contexto pandémico.

Como podem Artistas de Rua, que desde Março de 2020, tendo sido obrigados por parte do Estado a parar com as suas actividades que lhes davam sustento – devido a pandemia COVID-19 – acederem a um novo apoio extraordinário (438,81€) através da SS, para receber o valor total de Julho a Dezembro de 2020 a quantia de 2.632,89€ e terem que obrigatoriamente pagar a SS o valor de 3.380,00€ (durante 36 meses)? Já os profissionais independentes (da cultura e outros) que tenham contribuído nos 12 meses anteriores ao apoio, contribuirão com 2.254,00€! Afinal as pessoas têm culpa de terem sido obrigadas a parar de trabalhar por causa de uma pandemia?

No artigo 25., N.1, da DUDH, verificamos que “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ​ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.​” Se um dos princípios fundamentais do Estado de Direito é o princípio da proteção da confiança e se o direito à Segurança Social concretiza – se também enquanto um dever de atuação do Estado que cria as condições necessárias ao gozo deste direito, como é
possível que muitas pessoas estejam desprotegidas desde Março de 2020, sendo potencializado contra estas pessoas total insegurança social num contexto de pandemia?

Até o prezado momento nem o Ministério da Economia (Turismo de Portugal, I.P.), nem o Ministério da Cultura, da Igualdade e Cidadania, colocaram em cima da mesa a situação dos anfitriões e anfitriãs Artistas de Rua que muito contribuíram para a projeção internacional das Cidades portuguesas no âmbito do Turismo nestas últimas décadas. Nenhuma linha de financiamento foi desenhada a fim de salvaguardar socialmente estes (as) Artistas. Como se a arte de rua não tivesse valor algum no seio da sociedade portuguesa.

Se as pessoas que integram esta categoria profissional emancipadora dificilmente poderão regressar às intervenções nas ruas uma vez que ainda não há vacina contra o COVID-19, como sobreviverão? Como irão repor os valores monetários que não entraram desde Março de 2020? Qual o cenário que teremos no início de Outubro de 2020, quando a moratória no âmbito das rendas das casas, já não tiver validade?

Embora a Provedoria da Justiça Portuguesa tenha sido incansável junto aos nossos governantes, a fim de que compreendam sobre a necessidade da criação de respostas adequadas aos vários terrenos onde grupos de pessoas têm sido desvalorizados no âmbito da pandemia COVID-19, ao que parece não há uma escuta activa.

Urge a consolidação de uma linha de apoio aos Artistas de Rua que estão abandonados pelo Ministério da Cultura, da Igualdade e Cidadania e pelo Ministério da Economia (Turismo de Portugal, I.P.) desde Março de 2020.

Urge a consolidação do estatuto da pessoa trabalhadora intermitente.

Urge um debate sério sobre o desenvolvimento e implementação em Portugal do rendimento básico incondicional, desde que direitos trabalhistas já conquistados jamais sejam violados.


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