Arganil reforça apoio aos consumidores com novo Espaço DECO e atendimento jurídico gratuito
O Município de Arganil reforçou a visibilidade do serviço de apoio ao consumidor através da criação do Espaço DECO, uma iniciativa que disponibiliza atendimento jurídico gratuito e especializado para ajudar os munícipes na defesa dos seus direitos.
O serviço de apoio ao consumidor disponibilizado pelo Município de Arganil passa agora a designar-se Espaço DECO, assumindo uma nova identidade visual que reforça a parceria com a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, uma colaboração iniciada em 1999 e renovada em 2023.
A mudança pretende aumentar a proximidade com a população e dar maior destaque a um serviço que tem desempenhado um papel importante no esclarecimento e defesa dos direitos dos consumidores do concelho.
O Espaço DECO disponibiliza atendimento gratuito e especializado, assegurado por um jurista da associação, prestando apoio em matérias relacionadas com direitos do consumidor, resolução de conflitos, reclamações, contratos de serviços e outras questões do quotidiano.
Além do atendimento individual, a parceria promove regularmente ações de sensibilização e workshops sobre temas como literacia financeira, direitos digitais, eficiência energética e proteção dos consumidores seniores, contribuindo para uma população mais informada e preparada para tomar decisões conscientes.
No âmbito do projeto europeu “Tudo a que tens Direito”, financiado pela Comissão Europeia, o serviço presta apoio em áreas como compras online e presenciais, gestão de finanças pessoais, renegociação de créditos, faturação de água, eletricidade e gás, telecomunicações, viagens, alojamento, habitação e energia.
O objetivo passa por ajudar os munícipes a conhecer melhor os seus direitos, prevenir problemas de consumo e encontrar soluções para situações que possam afetar a sua qualidade de vida.
O atendimento jurídico da DECO realiza-se mensalmente no Centro de Atividades Juvenis, na Rua Frederico Freitas Simões, na primeira quinta-feira de cada mês, entre as 10h00 e as 12h00, mediante marcação prévia através dos contactos 924 438 762, 235 200 143 ou do endereço eletrónico accao.social@cm-arganil.pt.
Com esta nova fase, o Município de Arganil pretende reforçar a proteção dos consumidores e promover uma comunidade mais informada, confiante e consciente dos seus direitos.
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