Nova fase para os estaleiros da Mitrena, através da APSS
O Governo decidiu transferir para a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. (APSS) a gestão dos estaleiros navais da Mitrena, através do Decreto-Lei n.º 80/2026, de 27 de março, criando condições para o lançamento de um novo concurso público internacional após o fim da atual concessão, em 2027.
A medida determina a afetação da parcela de domínio público do Estado onde se localiza o estaleiro à APSS, bem como a transferência da posição contratual de concedente, até agora detida pelo Estado, para esta autoridade portuária. Atualmente, a infraestrutura encontra-se concessionada à Lisnave.
Esta decisão reforça o enquadramento institucional de um ativo considerado estratégico e permite a sua integração na gestão global do Porto de Setúbal, alinhada com os objetivos definidos pelo Governo na estratégia Portos 5+.
Com esta alteração, a APSS passa assim a ser responsável por conduzir o processo que levará à abertura de um novo concurso internacional para a exploração dos estaleiros, cujo início está previsto para depois do término da concessão em vigor.
Aposta na indústria naval e tecnológica
A valorização da área da Mitrena deverá potenciar novas valências, tanto civis como militares, criando oportunidades para o desenvolvimento de atividades industriais e tecnológicas associadas ao setor naval.
Entre as áreas apontadas estão a reparação e manutenção naval, a segurança e defesa, o desmantelamento ecológico de navios, a construção de embarcações tecnicamente avançadas e igualmente o desenvolvimento de plataformas e componentes para parques eólicos offshore.
Impacto económico e estratégico
O futuro concurso deverá atrair investimento, promover a criação de emprego qualificado e alargar o leque de atividades desenvolvidas na Mitrena, reforçando o papel do Porto de Setúbal como plataforma logística e industrial de referência.
Esta iniciativa enquadra-se numa tendência europeia de valorização da indústria marítima, onde os estaleiros navais assumem um papel crescente na competitividade industrial, na inovação e no reforço das capacidades estratégicas, nomeadamente nas áreas da segurança, defesa e resiliência das cadeias de valor.
Por fim, com esta decisão, ficam reunidas condições para preparar o futuro dos estaleiros da Mitrena numa perspetiva de longo prazo, assegurando maior integração portuária, ambição industrial e capacidade de resposta aos novos desafios do setor marítimo.
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