A comissão parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial aprovou esta terça-feira as votações do Grupo de Trabalho — Freguesias, que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas na sequência da polémica Lei Relvas de 2012/2013. No final da análise, 123 processos foram aceites, enquanto 65 pedidos foram recusados por não cumprirem os critérios exigidos.
As votações dividiram as forças políticas: a Iniciativa Liberal votou contra o relatório, enquanto o Chega se absteve. Os restantes partidos expressaram o seu apoio ao documento, permitindo a ratificação das decisões do grupo de trabalho.
A Lei Relvas, aprovada há mais de uma década, impulsionou a agregação de freguesias em Portugal visando reduzir custos administrativos e aumentar a eficiência, mas desde então tem gerado contestação entre as populações e autarquias locais. Muitas freguesias defendem que a fusão resultou em perda de identidade, prejuízos nos serviços públicos e um afastamento entre a administração e os cidadãos.
Com a aprovação de 123 processos de desagregação, as freguesias afetadas vão agora poder retomar a sua autonomia administrativa, trazendo alívio a várias localidades que há anos reivindicavam a separação.
O futuro das freguesias que não conseguiram a desagregação deverá ser acompanhado com atenção, pois 65 pedidos não reuniram as condições necessárias para serem aprovados. O relatório final coloca assim um ponto de viragem importante na organização territorial em Portugal, permitindo que a voz das populações seja ouvida e, em muitos casos, atendida.
Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
“Saiba quem ficou de fora”, como?