O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal viu aprovada, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Seixal, a recomendação ‘Pela reorientação de prioridades orçamentais e reforço estrutural do Serviço Municipal de Proteção Civil’.
A Assembleia Municipal decorreu nos dias 29 e 30 de janeiro, e a recomendação foi aprovada por maioria, com 22 votos a favor, dos Grupos Municipais do PS-PAN, Chega, AD, Iniciativa Liberal e Livre/BE, e 16 votos contra da CDU.
«Este posicionamento político resulta de uma iniciativa da Iniciativa Liberal que denuncia a desvalorização estrutural da Proteção Civil Municipal nas opções orçamentais para 2026» refere o comunicado enviado ao Diário do Distrito.
«A análise apresentada evidencia uma discrepância significativa entre o investimento em comunicação institucional, eventos e imagem — superior a 967 mil euros — e a dotação afeta às funções estruturais de prevenção, monitorização e mitigação de riscos da Proteção Civil Municipal, que não ultrapassa os 56.983 euros, excluindo os apoios às corporações de bombeiros.»
A Iniciativa Liberal alertou para o facto de «o concelho do Seixal apresentar um perfil de risco elevado e conhecido, marcado por cheias rápidas urbanas, inundações recorrentes, elevada densidade populacional e exposição a riscos naturais e tecnológicos.
Os episódios recentes de inundações demonstram que estes riscos são previsíveis e exigem investimento contínuo em prevenção, planeamento e monitorização, e não apenas uma resposta reativa em contexto de emergência.»
Com a aprovação desta recomendação, a Assembleia Municipal instou a Câmara Municipal do Seixal a assumir a Proteção Civil como prioridade política estruturante; reavaliar as prioridades orçamentais para 2026, reforçando significativamente as verbas destinadas à prevenção de riscos, sistemas de aviso e capacitação técnica do Serviço Municipal de Proteção Civil; garantir um reforço efetivo dos recursos humanos especializados, assegurando presença permanente no território e capacidade autónoma de análise e planeamento e assegurar transparência e responsabilidade política na definição das opções orçamentais.
«A aprovação desta recomendação confirma a relevância da proposta da Iniciativa Liberal e envia um sinal político claro: a segurança das pessoas não pode continuar a ser secundarizada face a despesas de imagem.
Investir em prevenção e proteção civil é uma responsabilidade política direta e uma escolha que deve ser assumida.»
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