Apoio de até 15.500 euros para melhorar acessibilidades em habitações está disponível: saiba como candidatar-se
Candidaturas abertas para apoios de até 15.500 euros na adaptação de habitações para pessoas com deficiência.
Estão abertas as candidaturas para a melhoria das condições de acessibilidade em habitações destinadas a pessoas com deficiência ou incapacidade permanente, permitindo um apoio financeiro que pode atingir os 15.500 euros por habitação. Este programa faz parte do Programa de Intervenção em Habitações, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e abrange todo o território de Portugal continental. O objetivo é adaptar habitações para proporcionar melhores condições de acessibilidade e conforto a pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com um grau igual, ou superior a 60%, certificado segundo a Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro.
As candidaturas são dirigidas às câmaras municipais e empresas municipais, que atuam como gestoras responsáveis pela execução física e financeira das intervenções. O valor máximo de financiamento por habitação é de 15.500 euros, excluindo IVA, e destina-se a intervenções que promovam acessibilidade e adaptação funcional dos espaços. Para quem deseja candidatar-se, é possível obter esclarecimentos ou manifestar interesse através do Gabinete de Habitação do Município de Tomar, contactando o telefone 249 094 484 ou o e-mail habitacao@cm-tomar.pt. Existe ainda a alternativa de solicitar atendimento pelos números 249 329 856 ou 910 010 967.
O processo está regulamentado pelo Aviso N.º 09/C03-i02/2024, recentemente republicado, que define os parâmetros para aplicação destes apoios e garante que as adaptações das habitações sejam realizadas conforme as normas estabelecidas. As pessoas interessadas devem consultar a sua câmara municipal ou utilizar os canais de atendimento indicados para obter mais informações e garantir a candidatura a este importante apoio.
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