APAR reconhece aumento de drogas sintéticas nas prisões mas rejeita propostas do Sindicato dos guardas prisionais

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) criticou as propostas atribuídas ao Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para combater a entrada de drogas sintéticas nas prisões portuguesas, alertando para o risco de serem colocados em causa direitos fundamentais dos reclusos.

Em comunicado enviado ao Diário do Distrito esta segunda-feira, a associação reconhece a gravidade do aumento da circulação de substâncias sintéticas conhecidas como K4 e K7 nos estabelecimentos prisionais, mas considera que o problema não pode servir de pretexto para a adoção de medidas que limitem direitos legalmente protegidos.

A tomada de posição surge após declarações do sindicato, que tem associado estas drogas a grande parte das 28 mortes registadas nas cadeias portuguesas durante os primeiros cinco meses de 2026.

A APAR contesta essa ligação direta e afirma que não foram apresentados elementos que sustentem publicamente tal conclusão.

«Estamos profundamente preocupados com o aumento de drogas nas nossas prisões e tudo faremos para colaborar na sua erradicação. Contudo não aceitamos que a situação seja utilizada para tornar ainda mais difícil o dia-a-dia dos reclusos» refere o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco.

Entre as medidas apontadas pelo sindicato está a proibição da entrada de jornais, revistas e livros nos estabelecimentos prisionais, por alegadamente poderem servir de veículo para a introdução de papel contaminado com substâncias sintéticas.

Outra proposta passa pela alteração do modelo de receção da correspondência, através da abertura das cartas na presença dos reclusos e da sua posterior fotocópia, sendo apenas as cópias entregues aos destinatários.

A APAR considera que estas medidas representam uma violação de direitos constitucionalmente protegidos, nomeadamente o direito à correspondência e ao acesso à informação e à cultura.

«Não aceitaremos qualquer tipo de violação da correspondência dos reclusos», sublinha a associação, que promete recorrer aos mecanismos legais disponíveis caso sejam implementadas medidas que considere ilegais.

A organização mostra-se igualmente crítica em relação às propostas que visam impedir a entrada de roupa e alimentos entregues por familiares e amigos, defendendo que tal solução teria custos elevados para o Estado e agravaria o afastamento entre os reclusos e os seus núcleos familiares.

No comunicado, a APAR anuncia ainda que irá solicitar esclarecimentos à Polícia Judiciária e ao Instituto Nacional de Medicina Legal relativamente às causas das mortes registadas nos estabelecimentos prisionais este ano.

Recorda ainda que todas as mortes de reclusos são objeto de investigação criminal e de autópsia obrigatória, considerando essencial apurar os factos antes de serem retiradas conclusões públicas.

Apesar da preocupação demonstrada, a APAR acredita que eventuais propostas legislativas neste sentido não recolherão apoio junto do Governo nem da Assembleia da República.

Ainda assim, deixa um aviso: caso sejam aprovadas medidas consideradas atentatórias dos direitos dos reclusos, a associação garante que recorrerá às instâncias nacionais e internacionais competentes para as contestar.

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