APAR exige esclarecimento sobre 28 óbitos nas prisões portuguesas no primeiro semestre de 2026

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) manifestou preocupação com as 28 mortes registadas nas prisões portuguesas até ao início de junho de 2026 e defendeu o apuramento rigoroso das circunstâncias em que ocorreram, rejeitando conclusões sem suporte em investigações concluídas.

Em comunicado enviado ao Diário do Distrito, a associação refere que os estabelecimentos prisionais portugueses são frequentemente notícia «pelas piores razões» e considera que a divulgação pública destes casos é importante para dar visibilidade a problemas que classifica como graves e que já motivaram várias condenações de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Segundo a APAR, os dados oficiais relativos ao primeiro semestre de 2026 apontam para a morte de 28 pessoas reclusas até ao início de junho, um número que a associação considera preocupante e «que se tem repetido ao longo dos anos sem que as autoridades consigam inverter a tendência».

A direção da APAR rejeita a ideia de que estas ocorrências possam ser encaradas como inevitáveis ou inerentes ao funcionamento normal do sistema prisional e sustenta que todas as mortes ocorridas em contexto prisional devem ser alvo de investigação rigorosa.

Critica ainda a divulgação, através dos meios de comunicação social, «de explicações para as causas das mortes sem que existam, segundo refere, provas conclusivas produzidas por especialistas em medicina legal ou resultados finais de investigações policiais».

Em relação às questões legais, frisa que «a legislação determina a abertura de inquéritos sempre que ocorre a morte de uma pessoa em cumprimento de pena» e sublinha que «cabe à Polícia Judiciária investigar as circunstâncias e as causas desses óbitos».

A APAR afirma desconhecer se todos os procedimentos legalmente exigidos, incluindo a preservação da cadeia de custódia da prova, foram integralmente cumpridos nos casos registados este ano, razão pela qual repudia «julgamentos sumários e conclusões não sustentadas por elementos verificáveis».

Perante o cenário que denuncia, a associação anunciou que irá solicitar os números únicos de identificação dos processos (NUIPC) relativos a estas mortes e pondera constituir-se assistente nos respetivos inquéritos judiciais, ao abrigo dos direitos que lhe são conferidos pela lei e pelos seus estatutos.

«O objetivo é contribuir para o apuramento da verdade dos factos e para que seja feita justiça relativamente a todas estas mortes» conclui a direção da APAR.

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