A crescente atividade de apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo, especialmente na zona ribeirinha de Alcochete e Samouco, tem gerado preocupações significativas entre as autoridades locais. Fernando Pinto, presidente da Câmara Municipal de Alcochete, expressou recentemente uma vez mais a sua preocupação com a falta de fiscalização eficaz e o incumprimento das regras sanitárias e ambientais, que ameaçam a saúde pública e o meio ambiente.
O autarca destacou que, embora a apanha de bivalves seja uma fonte de sustento para muitas pessoas, a prática ilegal prejudica a segurança do consumo e a sustentabilidade dos recursos naturais. Desde que assumiu a presidência em 2017, Fernando Pinto tem testemunhado os desafios contínuos associados a esta atividade. <<Nada me move contra o tipo de atividade>>, afirmou, sublinhando, no entanto, a necessidade de cumprimento das regras estabelecidas.
Condições meteorológicas e impacto ambiental
As condições meteorológicas adversas ocorridas no final de 2025 e início de 2026, conhecidas como “comboio de tempestades”, levaram a grandes quantidades de água doce ao estuário, destruindo muitos dos bancos de amêijoa. Fernando Pinto observou que a diminuição no número de mariscadores nos últimos meses não se deveu a intervenções eficazes das autoridades, mas sim à escassez de recurso.
Com a recuperação dos bancos de amêijoa, teme-se que a pressão sobre o estuário aumente novamente, agravando as preocupações ambientais e sanitárias. A captura da amêijoa-japónica, mesmo quando autorizada, deve seguir rigorosas normas de segurança, que nem sempre são respeitadas pelos mariscadores ilegais.
Recursos insuficientes para fiscalização
O presidente da câmara criticou a falta de recursos adequados para a fiscalização, chamando a atenção para a “enorme precariedade” das capacidades da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Marítima. Para Fernando Pinto, uma abordagem conjunta envolvendo diversas entidades governamentais é essencial para abordar eficazmente estas questões, protegendo assim o estuário e a economia local.
No contexto local, a apanha ilegal de bivalves não só ameaça o ambiente e a saúde pública, mas também a economia da região, afetando negativamente as comunidades dependentes da pesca sustentável e do turismo. A necessidade de uma estratégia integrada e eficaz é clara, garantindo que a riqueza natural do estuário do Tejo seja preservada para as gerações futuras.
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