Apanha Ilegal da Amêijoa no Tejo
As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.
Estávamos por lá em julho de 2016, quando desapareceu no estuário do Tejo perto de Alcochete, um homem oriundo do leste europeu que se dedicava à apanha da amêijoa. Estávamos ainda em 2022, quando um homem de 28 anos que se dedicava à captura de bivalves desapareceu no Tejo numa zona perto do Montijo. Estávamos já em 2024, quando em março desapareceu na zona do Barreiro um mariscador nigeriano e, quando duas semanas depois dois mariscadores nepaleses morreram junto ao Cais do Seixalinho no Montijo. Mas a história não acaba aqui… estávamos agora em janeiro de 2025 quando um catamarã que fazia a travessia Barreiro-Lisboa colidiu com uma embarcação de mariscadores que se dedicavam à apanha da amêijoa no Tejo, desaparecendo mais duas vidas.
O estuário do Tejo é hoje um cemitério à vista de todos, carregando consigo a vida de inúmeros mariscadores, a maioria deles de origem estrangeira. Segundo algumas fontes noticiosas, só na última década já desapareceram no rio Tejo dez vítimas relacionadas com a apanha de bivalves. E atenção! Esta cifra negra pode estar muito aquém dos números reais, na medida em que as autoridades responsáveis (máxime a Polícia Marítima) não atestam o mesmo.
Convém que se esclareça a dimensão deste problema. A apanha do bivalve «amêijoa-japonesa» é ilegal, contudo, arrasta diariamente dezenas e centenas de pessoas à sua captura no estuário do Tejo. A razão da sua captura ser ilegal prende-se essencialmente com os seguintes motivos: a) ser considerada uma espécie invasora, nos termos do Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho, e, constar na lista do Anexo II que integra este diploma legal; b) constituir um risco sério para a saúde pública, uma vez que apresenta metais contaminantes e biotoxinas marinhas, segundo dados do IPMA.
Mas a dimensão do problema não se cinge meramente ao seu enquadramento legal e à interdição da captura destes bivalves. Quem atravessa diariamente a Ponte Vasco da Gama ou faz a travessia fluvial Montijo-Lisboa, não fica indiferente à quantidade de mariscadores, maioritariamente estrangeiros, que se encontram distribuídos ao longo do rio na apanha destes bivalves. Existe um espectro de situações que merece uma análise panorâmica deste problema.
A maioria destes mariscadores, como já referi, e não me cansarei de repetir, dado que o mesmo é notório para quem ali passa, são pessoas estrangeiras, alguns de origem asiática, outros oriundos do leste europeu, na maioria das vezes expostos a redes de tráfico humano e a viver em condições desumanas. Só neste mesmo cenário, temos por um lado a realização de uma atividade ilegal e, por conseguinte, não declarada em termos tributários, sabendo-se os milhões que gera esta economia paralela; por outro lado, temos algumas redes de tráfico humano que aqui colocam imigrantes, muitos deles indocumentados, ilegais, a viver à margem da lei e muitas vezes em condições de habitação desumanas. Estamos perante um negócio que gera milhões, mas que é ilegal e tem consequências nefastas para as populações dos concelhos onde se desenvolve com maior incidência (Montijo e Alcochete).
A resolução deste problema passa em primeira mão por estabelecer um quadro legal que declare a interdição completa desta atividade, sem qualquer tipo de exceções no que releva à quantidade permitida de captura e considerada autoconsumo. A interdição de captura da amêijoa-japonesa no Tejo deve ser total.
A resolução deste problema deve passar também por um conjunto de ações políticas concertadas, entre as autoridades políticas, legislativas, científicas e policiais. Os espaços ribeirinhos destes concelhos devem ter avisos explícitos de interdição da apanha deste bivalve, incorrendo quem o fizer na prática de um crime. A fiscalização e vigilância policial destes espaços deve ser aumentada exponencialmente, realizando-se de forma permanente de modo a dissuadir e a evitar a realização desta atividade.
O tráfico da amêijoa-japonesa é realizado dentro e fora das nossas fronteiras, circulando no nosso país, indo para Espanha, Itália e para outros países europeus, sendo às vezes reintroduzida no mercado nacional. A saúde pública dos portugueses já não pode esperar mais. As populações do Montijo, de Alcochete e dos concelhos limítrofes não podem continuar a viver paredes-meias com esta atividade ilegal que traz insegurança, criminalidade e perda de coesão social. Urge um olhar sério e concertado de vários agentes para que definitivamente se acabe com a apanha deste bivalve no estuário do Tejo.
Diogo Godinho, vice-coordenador concelhio do CHEGA-Montijo
Se tiver sugestões ou notícias para partilhar com o Diário do Distrito, pode enviá-las para o endereço de email geral@diariodistrito.pt
Sabia que o Diário do Distrito também já está no Telegram? Subscreva o canal.
Já viu os nossos novos vídeos/reportagens em parceria com a CNN no YouTube? Inscreva-se no nosso canal!
Siga-nos na nossa página no Facebook! Veja os diretos que realizamos no seu distrito
