APA rejeita plano da ANA para o ruído no Aeroporto de Lisboa: Impacto e multas em análise
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) recusou o novo plano da ANA — Aeroportos de Portugal para mitigar o ruído no Aeroporto Humberto Delgado. A empresa será notificada até 20 de fevereiro para realizar alterações, enquanto crescem as preocupações com os impactos ambientais e possíveis sanções.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) chumbou o mais recente plano de ação contra o ruído apresentado pela ANA — Aeroportos de Portugal, considerando que as medidas propostas são insuficientes. Segundo o presidente da APA, Pimenta Machado, a notificação oficial será enviada até 20 de fevereiro, exigindo correções ao documento que deveria vigorar até 2029.
A ANA já havia assumido compromissos semelhantes no plano anterior (2019–2023), mas três das 34 medidas previstas nunca foram implementadas, entre elas o essencial programa de insonorização de edifícios, incluindo escolas e hospitais. O incumprimento levou a APA a notificar a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), a entidade responsável por possíveis sanções.
Entre os principais problemas destacados está o atraso na implementação do “Programa Bairro”, criado para reduzir o impacto do ruído em zonas residenciais próximas do aeroporto. A pandemia de covid-19 e dificuldades financeiras foram justificativas apontadas pela ANA para os atrasos, mas, no final de 2024, nenhuma das intervenções havia sido iniciada.
A discussão sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) também gera polémica. O Governo considera desnecessária uma nova avaliação para o aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, enquanto a APA defende que as alterações planeadas têm impacto significativo e exigem um estudo detalhado. Um dos projetos apresentados pela ANA prevê melhorias na infraestrutura para reduzir o uso de autocarros no transporte de passageiros, o que não representa grande impacto ambiental. No entanto, outro projeto relacionado à otimização das ligações entre a pista e o terminal pode aumentar significativamente o número de voos, justificando a necessidade da AIA.
A agência Zero, representada por Pedro Nunes, reforça que Lisboa tem um dos aeroportos mais penalizantes para a população em toda a Europa, com regras de voos noturnos frequentemente violadas. A entidade defende ainda que todas as obras realizadas desde 2019 deveriam ter sido alvo de Avaliação de Impacto Ambiental e alerta para a urgência de avançar com o novo aeroporto em Alcochete.
A falta de fiscalização também preocupa, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a ser criticada pela ausência de dados sobre coimas aplicadas por voos noturnos ilegais. A discussão continua acesa, com pressões para a ANA honrar os seus compromissos e evite futuras penalizações ambientais.
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