ANAFRE questiona estatuto de “observador” na revisão da lei das finanças locais

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) solicitou esclarecimentos sobre o estatuto de “observador” que lhe foi atribuído no Grupo de Trabalho criado para a revisão da Lei das Finanças Locais, manifestando reservas quanto à sua capacidade de participação efetiva.

Em comunicado, o presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, refere que existe “indefinição quanto aos direitos e limitações inerentes a essa condição”, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de intervir, apresentar propostas e participar ativamente nos trabalhos.

A associação reconhece a importância da criação deste grupo de trabalho e de um processo de revisão que responda aos desafios atuais das freguesias. No entanto, sublinha que, enquanto estrutura representativa do poder local de proximidade, deve ter um papel ativo na definição de soluções com impacto direto no financiamento e na atividade das freguesias.

Para a ANAFRE, uma participação limitada ao estatuto de “observador” é incompatível com a sua missão institucional, defendendo que o processo deve garantir uma intervenção “substantiva e efetiva”.

A associação reforça ainda que as freguesias desempenham um papel essencial na coesão territorial e no funcionamento do Estado, pelo que devem ser plenamente envolvidas numa reforma com implicações diretas na sua atuação.

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