A Câmara Municipal da Amadora aprovou o novo regulamento do Programa Municipal REABILITA, uma iniciativa que marca uma nova fase nas políticas de habitação do concelho, apostando na continuidade dos apoios e reforço do investimento na reabilitação urbana.
Mais do que uma atualização normativa, o REABILITA consolida um modelo desenvolvido pelo município desde 2013, período durante o qual foram investidos mais de 10 milhões de euros e apoiadas mais de 2200 candidaturas.
Uma das principais novidades do programa é a criação de um “Balcão Único” da Reabilitação, que reúne num único regulamento os anteriores programas municipais. Esta medida pretende facilitar o acesso a apoios por parte de proprietários e condomínios, permitindo candidaturas mais simples e transparentes para intervenções como reabilitação de fachadas, melhoria da eficiência energética ou instalação de elevadores.
O novo regulamento garante ainda a continuidade dos apoios, permitindo que edifícios que já tenham beneficiado de financiamento municipal nos últimos 15 anos possam voltar a candidatar-se, assegurando a manutenção do investimento no parque habitacional.
Outra das alterações relevantes é o reforço do apoio financeiro a edifícios com mais de 40 anos. Nestes casos, a comparticipação municipal passa de 30% para 50% do valor das obras, podendo atingir um máximo de 30 mil euros por candidatura.
Para o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira, este programa representa “uma nova geração de políticas públicas”, destacando a importância da reabilitação urbana sustentável e inclusiva na transformação dos territórios periurbanos.
Após aprovação pelo executivo municipal, a proposta segue agora para apreciação da Assembleia Municipal da Amadora.
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