Álvaro Sobrinho multado em 204 euros, por faltar ao julgamento

O antigo presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, foi esta segunda-feira multado em 204 euros por faltar à primeira sessão do julgamento onde responde por 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento de capitais.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa aplicou uma coima correspondente a duas unidades de conta, o equivalente a 204 euros, depois de o arguido não ter comparecido na audiência marcada para esta segunda-feira, 5 de maio.

A defesa de Álvaro Sobrinho, de nacionalidade angolana e residente em Angola, justificou a ausência com a validade limitada a 90 dias do visto que lhe permitia entrar em Portugal, alegando que tal impedia a sua presença. 

No entanto, o coletivo de juízes rejeitou o argumento, considerando que “ainda que de prazo inferior, não se entende existir qualquer impedimento à presença no julgamento”. Também foi indeferido o pedido para que Sobrinho acompanhasse o processo por videoconferência.

Dos cinco arguidos, outros dois estiveram ausentes com autorização do tribunal: Ricardo Salgado, ex-líder do BES, devido ao diagnóstico de Alzheimer — doença neurodegenerativa irreversível — e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia, por residir em Angola. Estiveram presentes os arguidos Amílcar Morais Pires, antigo braço-direito de Ricardo Salgado, e Rui Silveira, ex-administrador do BES.

O processo está centrado no alegado desvio de fundos entre 2007 e 2012, resultante de um financiamento do BES ao BESA, através de linhas de crédito do Mercado Monetário Interbancário (MMI) e operações de descoberto bancário. 

O Ministério Público estima que os arguidos tenham obtido vantagens ilícitas no valor total de cerca de cinco mil milhões de euros e mais de 210 milhões de dólares.

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