A Câmara de Setúbal, afirma em comunicado, que aprovou no dia 18 de junho, em reunião pública, a “integração dos resultados da participação pública no âmbito da alteração em curso ao Plano Diretor Municipal”. As alterações são agora remetidas para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) para dar continuidade ao processo.
A decisão de alteração do Plano Diretor Municipal de Setúbal (PDMS) “esteve sujeita a um período de participação pública” entre os dias 5 e 23 de maio, onde foram “ponderadas várias propostas apresentadas”.
Apesar de a elaboração e revisão dos PDM ser da competência das Câmaras Municipais, é da obrigação da CCDR-LVT acompanhar os trabalhos de revisão e elaboração. De acordo com as Normas e Procedimentos Ordenamento do Território, a CCDR-LVT irá avaliar o PDM no “cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis” e na “compatibilidade da proposta de plano com os programas territoriais existentes”. Após ponderar, dá um parecer favorável ou não.
Segundo a autarquia “as correções são de natureza regulamentar e cartográfica” com o objetivo de “aperfeiçoar o plano” sobretudo em temas como “a qualificação do solo urbano”, os “parâmetros urbanísticos aplicáveis aos espaços urbanos consolidados”, a “capitação de estacionamento e com a inclusão de novas bacias de retenção de águas pluviais”.
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