O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) questionou a ministra da Saúde sobre a suspensão da resposta à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e exige medidas urgentes para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A iniciativa surge depois de a Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal ter reconhecido dificuldades na resposta à IVG e recorrido, temporariamente, a um protocolo com um estabelecimento externo ao SNS para assegurar a realização dos procedimentos.
Para os deputados socialistas, a situação levanta questões sobre a capacidade do SNS para garantir diretamente este serviço.
«Perante a falta de recursos humanos no SNS, a resposta do Governo passa por transferir cuidados para o setor privado ou por reforçar a capacidade do serviço público?», questionam, numa pergunta dirigida ao Governo.
O PS considera que o recurso a entidades externas pode constituir uma solução transitória em situações excecionais, mas defende que não deve transformar-se numa alternativa estrutural à capacidade do SNS.
No comunicado enviado ao Diário do Distrito, os deputados socialistas alertam ainda para possíveis obstáculos no acesso à IVG, nomeadamente deslocações adicionais, novos procedimentos de agendamento e maior complexidade na articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares e entidades externas, «dificuldades que podem afetar sobretudo mulheres com menores recursos económicos ou com limitações de mobilidade».
Na pergunta enviada ao Governo, o PS quer também saber quais foram as razões concretas que levaram à suspensão da resposta à IVG no Hospital Garcia de Orta e desde quando o Executivo tinha conhecimento das dificuldades existentes.
Outra questão prende-se com as medidas que estão a ser adotadas para reforçar os recursos humanos da ULS Almada-Seixal e qual o prazo previsto para a retoma da realização de IVG no hospital, bem como a duração do protocolo estabelecido com o prestador externo.
Os socialistas querem garantias de que a solução é efetivamente temporária e questionam o Governo sobre o seu impacto no acesso equitativo à IVG na região.
O Grupo Parlamentar considera que a insuficiência de profissionais não pode justificar uma transferência permanente de cuidados para o setor privado.
Nesse sentido, pergunta se a solução adotada é compatível com uma política de reforço e valorização do SNS ou se poderá vir a assumir um carácter estrutural.
Os deputados querem ainda saber se existem situações semelhantes noutras unidades de saúde do país e qual é a estratégia do Governo para garantir que o SNS dispõe dos profissionais e das condições necessárias para assegurar diretamente o acesso à IVG e aos restantes cuidados de saúde sexual e reprodutiva.
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