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Almada | Na véspera do caos – Parte I

Na véspera de mudança de operadora de transportes públicos no concelho de Almada, o Diário do Distrito analisou todo o processo, foi ver como estão as coisas no terreno e, consultou a população sobre o que mais as preocupa nesta alteração. 

A mudança começou a ser delineada em 2018. Tinham acabado de ser introduzidos os passes Navegante, a redução tarifária, e a ampliação do sistema de passes a toda a região metropolitana de Lisboa. Uma revolução social, que em muito facilitou a mobilidade e ajudou a economia das famílias. A utilização dos transportes públicos no concelho de Almada aumentou cerca de 20%. Houve um aumento residual na oferta dos transportes face à procura, por parte da Fertagus por exemplo. A TST (Transportes Sul do Tejo) não o fez. O governo comprometeu-se a compensar os operadores todos, garantindo-lhes que em 2019 teriam pelo menos a mesma receita de 2018 e, fez transferências mensais correspondentes a esse valor. Como a subida da procura foi significativa, houve uma receita superior àquilo que estava previsto. Todos beneficiaram da introdução dos novos passes. Com o concurso da AML (Área Metropolitana de Lisboa) os benefícios pareciam vir a ser ainda maiores para todos. 

A abertura de um concurso internacional, no valor de 1,2 milhões de euros, por parte da AML, para a aquisição do serviço público rodoviário na região, que incluía o transporte de passageiros em Almada na altura assegurado pela TST, só foi lançado em 18 de Fevereiro de 2020 devido à pandemia. Com uma abrangência de sete anos, a concessão para 18 concelhos foi dividida em quatro grupos por ordem da grandeza de procura (noroeste lote 1, nordeste lote 2, sudoeste lote 3 e, sudeste lote 4), sendo que o mesmo operador poderia ganhar mais do que um grupo. Em 2020, previa-se que no final desse ano, estivesse a funcionar a marca Carris Metropolitana, que iria englobar todas as empresas de transporte público a operar nos 18 concelhos da Grande Lisboa num sistema único e integrado. O concurso tinha como data limite para apresentação de propostas o28 de abril de 2020.

Estava em causa a deslocação de 2,7 milhões de residentes e, previsto um aumento de cerca de 43% na oferta de transportes, possível com a receita do sistema e o dinheiro dos municípios. Este aumento iria garantir um reforço da oferta dentro e fora das horas de ponta, ao fim-de-semana e à noite. Também foi prometido a introdução de novas carreiras e percursos. No concurso foi indicada a oferta que se pretendia, no que dizia respeito à idade média dos autocarros e às condições dos veículos, que tinham que ser movidos a energias ecologicamente neutras. O montante do concurso teve ainda em conta a oferta anual de 90 milhões de veículos/quilómetro, com a remuneração máxima aos operadores a rondar os dois euros por quilómetro. O preço foi o principal critério para a escolha do vencedor de cada um dos grupos, representando 85% da classificação final. A idade média da frota representou os restantes 15%. Os concorrentes tinham de cumprir um conjunto de exigências em termos de acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida e a cadeiras de rodas; assim como de serviço, desde informação a bordo, climatização ou wi fi, entre outros. A meta final do concurso era implementar uma oferta mais completa do que a existente, com maior eficiência, mais sustentabilidade ambiental, melhor qualidade do serviço, com o rejuvenescimento substancial da frota, mais responsabilidade social, melhor imagem, informação mais completa e maior foco nos utentes. 

Entretanto veio a pandemia. A adjudicação do concurso de transporte rodoviário de passageiros e o processo de constituição da TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa), a entidade responsável pela gestão do serviço público de transportes rodoviários da área metropolitana de Lisboa, apenas foi apresentada na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, no dia 21 de outubro de 2020. No dia anterior esta decisão tinha sido aprovada pela comissão executiva da AML, para cada um dos quatro lotes em disputa. 

Em todas as propostas vencedores, a média baixa de idade da frota foi inferior a um ano, logo no início do contrato, e inferior a quatro anos, no quinto ano de atividade. Outro fator digno de realce é que o valor pago por veículo/quilómetro ficou abaixo do valor base previsto, em todos os lotes. A rede, desenhada de raiz durante cerca de um ano pela AML, e que será alvo de um contínuo aperfeiçoamento em articulação com os municípios e os operadores, iria cobrir a região metropolitana de Lisboa com cerca de 600 linhas rodoviárias.

A 6 de Fevereiro de 2021 a AML anunciou novo concurso público internacional para a aquisição de uma plataforma central tecnológica de gestão integrada dos transportes públicos no valor de 2,8 milhões de euros. Esta plataforma visaria melhorar os diversos serviços prestados aos passageiros de transportes públicos e uma maior interoperabilidade e integração entre os serviços dos diferentes operadores na área metropolitana de Lisboa. Bilhética personalizada na hora e seus quiosques; gestão de dados; informação ao público em serviços abertos, com painéis de informação nas paragens sobre o tempo de espera dos autocarros e painéis informativos noutros locais. 1,2 milhões de euros no primeiro concurso, 2,8 milhões no segundo.

O concurso inicial seguiu um conjunto de actos formais indispensáveis e, passou diversas fases de diligências instrutórias que terminaram com o visto prévio do Tribunal de Contas no dia 17 de Agosto de 2021. A operação derrapou um pouco, nesta fase, uma vez que foram colocadas várias questões pelo Tribunal de Contas que tiveram de ser esclarecidas, levando a novos pareceres e análises. A posterior entrada em vigor dos novos serviços rodoviários, foi prevista na altura, para Julho de 2022, podendo antecipar-se um pouco, à medida que os operadores conseguissem disponibilizar os autocarros.

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