Alcochete: Sessão pública marcada para esclarecer população sobre revisão do PDM
Sessão terá lugar no Fórum Cultural de Alcochete
O Fórum Cultural de Alcochete recebe amanhã, 27 de outubro, pelas 21h00, uma sessão pública dedicada à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), actualmente em fase de discussão pública.
A iniciativa pretende dar a conhecer a proposta que se encontra em discussão pública até 6 de novembro e esclarecer dúvidas dos cidadãos sobre o futuro ordenamento do território do concelho e decorre no período de participação dos cidadãos, que termina a 6 de novembro.
O documento vai definir regras fundamentais para a utilização do território e o desenvolvimento do concelho nos próximos anos.
A consulta decorre até 6 de novembro de 2026, permitindo que moradores, proprietários, empresas, associações e outras entidades apresentem sugestões, observações ou reclamações antes da aprovação definitiva do documento.
A revisão do PDM, iniciada em 2022, pretende atualizar as orientações de desenvolvimento territorial do município, adaptando-as às necessidades atuais e aos desafios futuros de Alcochete.
O Plano Diretor Municipal é um documento essencial para definir onde e em que condições se pode construir, quais os terrenos destinados a diferentes utilizações e que áreas devem ser preservadas.
A proposta disponibilizada para consulta inclui plantas de ordenamento, documentos relativos à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional, mapas de ruído, estudos ambientais e uma proposta de regulamento.
Para os proprietários de terrenos, a revisão assume particular importância, uma vez que as regras estabelecidas pelo PDM podem influenciar as possibilidades de utilização e construção em cada propriedade.
Também para os restantes habitantes estão em causa decisões com impacto na organização do território, na qualidade de vida e no desenvolvimento do concelho.
Toda a documentação da proposta de revisão do PDM está disponível no portal nacional Participa.pt, onde os interessados podem consultar as peças do plano e aceder à área de participação.
Os documentos podem também ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Alcochete, na Divisão de Administração do Território e nas juntas de freguesia de Alcochete, Samouco e São Francisco.
Para apresentar formalmente sugestões, observações ou reclamações, os interessados devem dirigir a participação ao presidente da Câmara Municipal, indicando o nome, a morada, a qualidade em que intervêm e uma planta de localização ou ficheiro KML que identifique o local a que se refere a participação.
As contribuições podem ser enviadas por três vias: por correio eletrónico: para geral@cm-alcochete.pt, em documento PDF não editável, devidamente assinado, até às 23h59 de 6 de novembro; por correio postal: através de carta registada dirigida à Câmara Municipal de Alcochete, Paços do Concelho, Largo de São João, 2894-001 Alcochete e presencialmente: na receção dos Paços do Município, mediante entrega contra recibo, até às 17h00 do último dia da consulta.
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