Alcochete | Proposta reformulada para complexo turístico da Praia dos Moinhos em consulta pública
A proposta com a reformulação do projecto para a construção de um ‘conjunto turístico da Praia dos Moinhos’ no Samouco, Alcochete, vai entrar hoje, 14 de agosto, em consulta pública, durante dez dias úteis.
O proponente do projecto é a RIBERALVES – Imobiliária, e a licença está a cargo da Câmara Municipal de Alcochete. Este projeto já teve outra versão que mereceu uma Declaração de Impacte Ambiental Desfavorável.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Favorável Condicionada, emitida pela Autoridade de AIA ou decorrido o prazo para a sua emissão.
Este projecto está em avaliação há 14 anos, mas não reúne consenso, sobretudo devido ao impacte ambiental que pode vir a provocar na zona, como alerta a Associação Zero, por se situar dentro dos limites da ZPE – Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e da ZEC – Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo e na periferia da Reserva Natural do Estuário do Tejo.
«O projeto localiza-se nos terrenos que constituem as antigas secas de bacalhau, ali existentes, nomeadamente as instalações da Pescal e da SNAB, e confrontam a Norte com uma zona de areais de praia e da Praia dos Moinhos respetivamente, sendo delimitados a sul por uma via local que se desenvolve ao longo da área das Salinas do Samouco/Salinas da Fundação João Gonçalves Júnior.
A alteração agora introduzida diz respeito à redefinição dos Edifícios de Apartamentos localizados a nascente, implantados a uma maior proximidade do conjunto das Salinas Fundação João Gonçalves Júnior, mais precisamente os edifícios EA1 e EA2, com a vista a contribuir para a mitigação dos impactes referentes à Avifauna.
A redução da extensão do bloco habitacional localizado mais a este, e afastamento para oeste da via de circulação interna ao empreendimento localizada mais a este, resultarão num afastamento dos edifícios e vias de circulação do empreendimento localizados a menor distância das salinas, com a consequente redução dos níveis de perturbação sobre a avifauna das salinas, associados à presença de pessoas e veículos, ao ruído e à luminosidade artificial.»
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