Plano em Alcochete garante transportes escolares a alunos com maiores dificuldades de acesso
A Câmara Municipal de Alcochete aprovou o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo de 2026/2027, que prevê um investimento de 83.224,86 euros para assegurar o transporte de 20 alunos do ensino público do concelho.
A medida permite responder às necessidades de crianças e jovens que vivem em zonas sem cobertura adequada da rede de transportes públicos ou que enfrentam dificuldades de mobilidade, reforçando o acesso à educação em condições de igualdade.
O plano enquadra-se nas competências atribuídas aos municípios pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que transferiu para as autarquias a responsabilidade pela organização e gestão dos transportes escolares.
Embora a Lei do Orçamento do Estado para 2026 mantenha a gratuitidade dos títulos de transporte na rede pública para jovens até aos 23 anos, a Câmara Municipal considera essencial assegurar soluções complementares para os alunos que continuam sem uma resposta adequada por parte da rede pública.
Viaturas municipais asseguram a maioria das deslocações
Dos 20 alunos abrangidos pelo Plano Municipal de Transportes Escolares, 15 irão utilizar viaturas municipais nas deslocações diárias entre a residência e os respetivos estabelecimentos de ensino.
Com esta solução, o município pretende eliminar barreiras de acesso à escola e garantir que a localização geográfica ou a falta de transportes públicos não comprometam o percurso escolar dos alunos.
Resposta inclusiva para alunos com necessidades específicas
O plano contempla igualmente o transporte de alunos com mobilidade reduzida ou com dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, da interação, da cognição ou da aprendizagem. Esta resposta segue o previsto na Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, permitindo adaptar o serviço de transporte às necessidades específicas destes estudantes e promover uma escola mais inclusiva.
Antes da aprovação pelo Executivo Municipal, o Plano Municipal de Transportes Escolares recebeu parecer favorável unânime do Conselho Municipal de Educação, durante a sua 29.ª reunião, realizada a 16 de julho.
Com a aprovação do documento, a Câmara Municipal de Alcochete prepara a implementação do serviço para o próximo ano letivo, assegurando uma resposta dirigida aos alunos que necessitam de apoio no acesso diário às escolas do concelho.
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