Alcochete: GNR apreende quatro embarcações por falta de notação técnica junto ao Samouco

A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, através do Destacamento de Controlo Costeiro de Lisboa, apreendeu no dia 5 de novembro quatro embarcações por falta de notação técnica, nomeadamente, ausência de número de série do casco e do motor, no estuário do Tejo, junto ao Samouco, em Alcochete.

No âmbito de uma operação de fiscalização direcionada à prevenção e combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (Pesca INN), os militares da Guarda abordaram diversas embarcações e, no decorrer das diligências realizadas foram apreendidas quatro dessas embarcações por falta de notação técnica, nomeadamente, a ausência de número de série do casco e do motor. Numa dessas embarcações foi ainda detetada a falsificação do conjunto de identificação, e outra, já se encontrava referenciada no âmbito do crime de abuso de confiança.

Estas infrações inserem-se no fenómeno da Pesca INN, uma vez que a utilização de embarcações não identificadas e com registo falsificado visa dificultar a fiscalização e facilitar a apanha ilegal de amêijoa, bem como, o transporte e posterior introdução de bivalves no mercado, à margem dos controlos de segurança alimentar.

As embarcações foram apreendidas para efeitos de perícia e realização das diligências de investigação adequadas.

Com esta operação, a UCCF reafirma o seu compromisso no combate à Pesca INN, contribuindo para a proteção dos recursos marinhos, da economia legal e da saúde pública, assegurando o cumprimento da legislação em vigor.

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