Alcochete: GNR apreende mais de 600 quilos de bivalves no Samouco
O Comando Territorial de Setúbal, através do Núcleo de Fiscalização da Unidade, com o apoio do Posto Territorial de Alcochete, no dia 4 de dezembro, apreendeu 615,40 quilos de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), no Samouco, Alcochete.
No decorrer de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da Guarda detetaram um veículo que transportava bivalves sem o respetivo Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos, inviabilizando a determinação da sua origem e a verificação do cumprimento das normas legais em vigor, nomeadamente, no que diz respeito à rastreabilidade, o que constitui um potencial risco para a saúde pública.
Durante a ação da GNR foi identificado um indivíduo de 35 anos, tendo sido elaborado o respetivo auto de contraordenação por transporte de bivalves sem a documentação legalmente exigida, o qual foi remetido para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
A GNR relembra que a captura, armazenamento e transporte de bivalves sem depuração ou controlo higiossanitário pode representar um grave risco para a saúde pública, dada a possível presença de toxinas. O Documento de Registo é fundamental para prevenir a introdução irregular destes produtos no consumo, garantindo assim a segurança dos consumidores.
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