Ainda não entregou a declaração de IRS? Prazo termina esta sexta-feira

Se é dos que ainda não preencheu a declaração do IRS, o melhor é não perder mais tempo, uma vez que o prazo termina já esta sexta-feira, dia 30 de Junho, data após a qual fica sujeito a uma coima que pode ir dos 25 até aos 112,5 euros.

Se o contribuinte entregar até um mês depois da data limite, por iniciativa própria e sem ter prejudicado o Estado, pode ter de pagar, no mínimo, uma coima de 25 euros. Se entregar depois destes 30 dias adicionais, a coima mínima é de 37,5 euros, sendo que pode chegar aos 112,5 euros se o Fisco já tiver iniciado um procedimento inspectivo.

Há ainda casos de contribuintes que entregam o IRS mas com erros. Nesta situação, pode entregar uma declaração de substituição se ainda decorrer o prazo legal. Já se estiver em causa um “imposto superior ou reembolso inferior ao anteriormente apurado”, existem prazos, “sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional que ao caso couber”.

Se fizer a declaração de substituição dentro do prazo legal, não há lugar a coima. Se enviar até 30 dias depois do prazo, sujeita-se a uma multa mínima de 25 euros. Se demorar 60 dias depois do prazo e o erro prejudicar o Fisco, pode levar a uma coima entre 37,5 euros e 112,5 euros.

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