AIMA atualiza taxas para regularização de imigrantes com aumentos até 33%
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) actualizou, a partir de 1 de março, a Tabela de Taxas e demais encargos aplicáveis aos procedimentos administrativos do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho).
A actualização, segundo a AIMA, decorre da versão consolidada da Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro, diploma que fixa os valores das taxas a cobrar no âmbito dos procedimentos administrativos relacionados com autorizações de residência, vistos, renovações, títulos e demais atos associados aos serviços de gestão migratória.
Após quase um ano sem actualizações, a nova tabela apresenta aumentos em determinadas taxas que chegam aos 33%, aumento que incide sobretudo sobre pedidos mais frequentes, como autorizações de residência e renovações.
Esta situação está a ser contestada por muitos dos imigrantes que procuram regularizar a sua situação em Portugal, levando mesmo uma advogada brasileira, Amanda Abreu, a fazer uma recolha de testemunhos contra a gestão do processo migratório por parte das autoridades portuguesas, com vista a uma queixa contra o Governo português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por não estar a ser cumprida a legislação e por impedir o acesso dos imigrantes à documentação adequada.
Todos os países da União Europeia cobram diversas taxas associadas a vistos, autorizações de residência, renovações e processos de nacionalidade, com diferenças significativas entre os Estados-Membros.
Portugal é frequentemente considerado um dos países com custos administrativos moderados na EU, com a autorização de residência inicial a custar entre 150 a 170 euros: a renovação da residência, entre 70 a 160 euros e o pedido de nacionalidade portuguesa com um custo aproximado de 170 euros.
Espanha aplica taxas relativamente acessíveis, mas com vários formulários administrativos, custando a taxa administrativa para uma autorização de residência temporária entre 10 a 20 euros; o Cartão de Identidade de estrangeiro (TIE) entre 15 e 20 euros e a nacionalidade espanhola, cerca de 100 euros, além de exames obrigatórios pagos separadamente.
Os custos em França são significativamente mais elevados, especialmente devido ao imposto de integração. Assim, o primeiro título de residência tem um custo de entre 200 a 225 euros, a renovação anual custa entre os 75 e os 225 euros, e a taxa fiscal para obter a nacionalidade francesa tem um custo aproximado de 55 euros.
Na Alemanha, os valores variam conforme o tipo de autorização: autorização de residência temporária cerca de 100 euros; renovação custa entre 80 e 100 euros; residência permanente tem um custo de cerca de 113 euros e naturalização alemã, cerca de 255 euros.
A Itália apresenta algumas das taxas mais altas para residência com o Permesso di soggiorno (residência) a custar entre 100 e 130 euros; taxas administrativas e postais adicionais entre 30 a 50 euros; e a nacionalidade italiana aproximadamente 250 euros.
Um dos países com as taxas com custos mais elevados é a Holanda (Países Baixos), onde a autorização de residência para trabalho altamente qualificado tem um custo de cerca de 350 euros; o reagrupamento familiar custa cerca de 210 euros e para obter a nacionalidade holandesa os imigrantes têm de desembolsar aproximadamente 970 euros.
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