Agente funerário condenado por usar identidade de morto para escapar a multa
O Tribunal de Castelo Branco condenou o proprietário da agência funerária Funeralbi a indemnizar a família de um jovem falecido depois de ter utilizado os dados de identificação do defunto para escapar ao pagamento de uma multa de trânsito. O empresário terá ainda de pagar mais de 22 mil euros em multas ao Estado.
O Tribunal de Castelo Branco condenou António Roque, proprietário da agência funerária Funeralbi, a pagar uma indemnização de 14 mil euros à família de um jovem falecido cuja identidade utilizou para evitar o pagamento de uma multa de trânsito.
Os factos remontam a janeiro de 2024, quando o empresário foi notificado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para pagar uma coima de 300 euros por excesso de velocidade cometido por uma carrinha da funerária.
Segundo o processo, para evitar a responsabilidade pela infração, António Roque terá preenchido o formulário de identificação do condutor com os dados de Rodrigo Oliveira, um jovem de 19 anos que tinha morrido poucas semanas antes num acidente rodoviário em Idanha-a-Nova.
A situação tornou-se particularmente sensível pelo facto de a própria Funeralbi ter realizado o funeral do jovem apenas 12 dias antes, encontrando-se ainda na posse dos respetivos documentos de identificação.
O caso foi descoberto semanas depois, quando os pais do jovem receberam na sua residência a notificação referente à infração rodoviária. Perante a situação, apresentaram queixa às autoridades, levando à abertura de um processo que culminou na acusação por falsificação de documento.
A sentença foi conhecida esta quinta-feira. Além da indemnização à família da vítima, o tribunal determinou que o empresário terá de pagar ao Estado duas multas que totalizam 22.470 euros.
O caso gerou forte indignação devido à utilização dos dados de uma pessoa já falecida para tentar evitar o pagamento de uma infração de trânsito, circunstância que o tribunal considerou suficientemente grave para justificar a condenação.
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