Aeroporto: Governo rejeita valores e prazos da ANA e exige renegociação
O Governo não aceita os valores e prazos apresentados pela ANA para a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, e exige uma renegociação para reduzir custos e garantir que os contribuintes não sejam afetados.
O Governo deixou claro que não aceita os valores e os prazos apresentados pela ANA para a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sublinhou esta terça-feira, no Parlamento, que o Executivo pretende reduzir o valor de 8,5 mil milhões de euros inicialmente indicados pela concessionária e garantir que os contribuintes não serão penalizados financeiramente com o projeto.
Durante a audiência na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, Pinto Luz revelou que foi proposto um memorando de entendimento entre o Governo e a ANA para ajustar os termos da empreitada. “Queremos rigor na gestão das verbas e uma negociação justa”, afirmou o governante, reforçando que o impacto económico e social da nova infraestrutura deve ser gerido com máxima transparência.
Outro ponto de tensão entre o Executivo e a ANA prende-se com as taxas aeroportuárias. O Governo manifestou dúvidas sobre os aumentos sugeridos pela gestora dos aeroportos e garantiu que nenhuma medida será aprovada sem uma avaliação aprofundada.
Entretanto, o ministro adiantou que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a ultimar os estudos para implementar a proibição de voos entre a 01:00 e as 05:00 no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Esta medida surge em resposta a preocupações sobre o ruído noturno e a qualidade de vida dos residentes.
Além disso, o governante acusou a ANA de não ter cumprido com os investimentos necessários para mitigar o impacto do ruído dos aviões e garantiu que o tema será debatido em breve no Conselho de Ministros.
Quanto às obras no Aeroporto Humberto Delgado, Miguel Pinto Luz assegurou que o Governo já solicitou a avaliação de impacto ambiental para todas as intervenções previstas, destacando a importância de um planeamento eficiente e sustentável.
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